Veja como fazer consultas sobre a sua situação junto à Justiça Eleitoral
O SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, disponibiliza seis novos serviços on-line, a partir desta terça-feira (14/07), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os cidadãos poderão fazer consultas sobre a sua situação junto à Justiça Eleitoral, emitir certidões e regularizar pendências sem precisar sair de casa. Também podem ter acesso à loja virtual para quem desejar baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral Brasileira e obter a 2ª via do Título.
Os novos serviços disponíveis no SAC Digital são: Certidão de Crime Eleitoral; Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral; Consultar situação eleitoral; Consultar local de votação; Quitar multas na Justiça Eleitoral. Confira abaixo tabela com a descrição dos serviços.
O SAC Digital também vai disponibilizar o acesso às lojas virtuais para quem desejar baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral Brasileira e obter a 2ª via do Título, sem precisar sair de casa. Nesse caso, o cidadão terá acesso ao e-título (título eleitoral eletrônico), que está disponível para celular nos sistemas operacionais Android e iOS.
Para ter acesso aos novos serviços relacionados à Justiça Eleitoral é simples, rápido e prático. Os interessados devem acessar o site www.sacdigital.ba.gov.br, usando um computador ou dispositivos móveis, como celular e tablet, baixando o aplicativo do SAC Digital nas lojas virtuais, disponível para sistema iOS ou Android.
Com o início da prestação dos serviços da Justiça Eleitoral, o SAC Digital contabiliza um total de 31 serviços on-line ofertados ao cidadão. Entre eles estão, emissão de RG, Carteira de Trabalho digital, CPF, expedição de documento de veículo (CRLV-e), matrícula na rede estadual de ensino, dentre outros.
O SAC Digital é a plataforma eletrônica do Estado que oferece serviços públicos pela internet, desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). A plataforma vai na direção da tendência mundial de transformação digital dos serviços públicos como forma de facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, oferecendo mais comodidade e agilidade.
Novos serviços disponíveis no SAC Digital
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Serviço |
Descritivo |
| Certidão de crime eleitoral |
O cidadão pode obter certidão que atesta a existência ou inexistência de registro de condenação criminal eleitoral, decorrente de decisão judicial, da qual não caiba mais recurso. |
| Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral | O serviço permitirá acesso a certidões que registram a existência ou inexistência de restrição aos direitos políticos do cidadão em quatro situações:
1) direito ao exercício do voto; 3) inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça; 4) apresentação de contas de campanha eleitoral. |
| Consultar situação eleitoral | O cidadão pode identificar como se encontra a sua situação eleitoral: regular, suspensa ou cancelada. |
| Consultar local de votação | O cidadão pode consultar o local de votação utilizando o nome ou número do título. |
| Quitar multas na Justiça Eleitoral | Nesse serviço o cidadão pode consultar dívidas e emitir boletos (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou de falta aos trabalhos eleitorais. |
| Baixar aplicativo da Justiça Eleitoral para emitir 2ª via do Título Eleitoral | Nessa opção, a 2ª via será no formato e-título (título eleitoral eletrônico – disponível no celular). O e-título está disponível para sistemas operacionais Android e iOS. |
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