Vereador defende inclusão da população de rua na “Política de Resíduos Sólidos” de Salvador
Durante audiência pública que discutiu “Sustentabilidade e direito à cidade – cidadania e a população em situação de rua: a realidade que temos e a que queremos”, promovida pela Câmara de Vereadores, o vereador Marcos Mendes (PSOL), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, defendeu que a população de rua precisa ser incluída na “Política de Resíduos Sólidos” da capital baiana. O parlamentar argumentou que diferente das empresas que possuem licitação com a prefeitura que apenas “pegam” o lixo e jogam nos aterros sanitários, a população de rua recolhe o material reciclável e desenvolve um trabalho socioambiental.
“Existe uma tentativa por parte dos poderes públicos de tentar invisibilizar o trabalho e a importância da população de rua na cidade do Salvador. As catadoras e catadores deveriam fazer parte da política de resíduos sólidos da prefeitura da mesma forma que as empresas de coleta do lixo, por tonelada de material recolhido, pois desenvolvem um trabalho de extrema relevância à cidade e muito mais nobre por possuírem a preocupação socioambiental”, frisou o vereador Marcos Mendes (PSOL), ambientalista, geólogo e mestre em Geologia Ambiental.
Anemone Santos, representante do Fórum de Catadoras e Catadores de Salvador, destacou que, segundo o último censo realizado, a principal atividade laboral da população de rua consiste na coleta de material reciclável. “Fazemos parte da sustentabilidade da cidade e não temos o nosso trabalho valorizado. Fomos excluídos dos auxílios emergenciais tanto do Governo Federal como da Prefeitura de Salvador. Nos tratam como invisíveis, mas nós não somos invisíveis. Não existe nenhuma lei que proteja a população de rua”, protestou a liderança.
Para Renata Luísa, do Movimento Nacional de População de Rua, as Unidades de Acolhimento precisam garantir a assistência social através de um trabalho de articulação entre as políticas públicas e as Secretarias. ” A moradia por si só não resolve o problema. Precisamos de uma moradia sustentável, que faça articulação entre as diversas Secretarias para que possam atender a população em situação de rua com dignidade e de forma efetiva”, reivindicou.
Segundo Sueli Oliveira, do Movimento Nacional de População de Rua, é preciso que seja feito um trabalho de acompanhamento antes, durante e após o abrigo nas Unidades de Acolhimento. “Os poderes públicos e a sociedade precisam reconhecer o direito à cidade das pessoas em situação de rua. Prestamos serviço a cidade a todo momento e não somos vistos como trabalhadoras e trabalhadores. Nosso trabalho precisa ser reconhecido”, pontuou.
A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara canal aberto 12.3, facebook, rádio Câmara e site institucional da Câmara de Vereadores e contou com as participações de representantes do Ministério Público, instituições da sociedade civil e professores universitários.