Votação da PEC que limita decisões monocráticas no STF é adiada para após Debate no Senado
A votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF e em outros tribunais, foi adiada para quarta-feira (22). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um calendário especial para a votação em dois turnos. Embora pudesse ter ocorrido o primeiro turno nesta terça-feira (21), seriam necessárias mais três sessões para o segundo turno. O calendário especial foi aprovado com 48 votos favoráveis, 20 contrários e uma abstenção.
A oposição ao governo apresentou um requerimento para quebrar o intervalo, negando ser uma retaliação ao STF. O senador Esperidião Amin, relator da proposta, destacou a importância do debate para o direito brasileiro e a necessidade de decisões colegiadas para garantir a segurança jurídica.
O autor da PEC, Oriovisto Guimarães, enfatizou que o objetivo não é prejudicar a harmonia entre os Poderes, mas valorizar as decisões colegiadas. Já o senador Humberto Costa considera o momento inoportuno e teme o retorno de conflitos com o STF.
Com a aprovação do calendário, senadores podem apresentar emendas até amanhã. Pacheco sugeriu a participação das Advocacias de Senado e Câmara em julgamentos sobre inconstitucionalidade de leis.
A PEC veda decisões monocráticas que suspendam leis com efeito geral ou atos dos presidentes. Quanto aos pedidos de vista, a proposta estabelece prazos coletivos e máximos de seis meses, com um segundo prazo limitado a três meses. Se aprovada, a emenda à Constituição será analisada pela Câmara dos Deputados.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado