Projeto de Alex da Piatã estabelece requisitos para motoristas de ambulância

Projeto de lei apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece que o motorista de ambulância deverá atender aos requisitos profissionais mencionados na Lei Federal 12.998/14. De acordo com a proposta, as empresas privadas que ofertarem os serviços de remoção de acidentados através de ambulâncias deverão adequar suas contratações.

Ao justificar a proposta, Alex da Piatã observou que não existem no Estado normas claras que delimitem as condições legais para o exercício da profissão.

“A categoria desenvolve ações e tem responsabilidades bem maiores e mais complexas que a difere dos demais motoristas, sendo imprescindível a realização de treinamentos específicos que proporcionem o conhecimento de técnicas próprias e eficazes, que potencializam a possibilidade de salvar vidas, quando necessário transportar pacientes”, defendeu o parlamentar.

Para ele, há a necessidade de se reconhecer que esses profissionais, condutores de ambulância, devem respeitar aos ditames da Lei Federal n° 12.998/14 e do Código Brasileiro de Ocupação (CBO) nº 7823/20, bem como ao Código de Trânsito Brasileiro.

“Nesse sentido, com o devido reconhecimento do Estado, busca-se explicitar os requisitos profissionais necessários para que todo condutor de ambulância exerça bem o seu mister, e, consequentemente, gerará melhor qualidade nos serviços prestados no setor de saúde”, concluiu o deputado.

Foto: Agência ALBA