Proposta de Lei de Alex Santana visa punir adulteração de bagagens e crimes de agentes em aeroportos e rodoviárias
O deputado federal baiano pediu a compreensão e o apoio dos colegas parlamentares do Congresso para a apreciação e aprovação do PL que garante maior tranquilidade para todos os viajantes
No que depender do deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos-BA), serão tipificadas a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como serão aumentadas as penas previstas nos arts. 33 a 3, se os agentes desses serviços, cometerem crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares.
Para tanto, Santana, propôs na Comissão de Viação e Transporte (CVT), da Câmara Federal, em Brasília, a alteração da Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, requerendo a inclusão, como tema a ser debatido nas Audiências Públicas aprovadas através dos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 2.600/2023, que tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário.
“Imagine você viajar sem saber o que está dentro da sua mala: infelizmente, caso de troca, adulteração, e violação de bagagem, têm se tornado frequentes, colocando em risco a nossa segurança. O nosso mandato está agindo, por meio da sugestão de alteração da Lei nº11.343/2006, que caso aprovada, se tornará crime A adulteração, violação, ou troca de bagagem, serão penalizadas, sendo essas penas aumentadas caso cometido por agentes de transportes aéreo ou rodoviário. A segurança dos nossos passageiros é fundamental, por isso, aqueles que abusarem dessa posição privilegiada, serão responsabilizados de maneira mais severa”, explicou o parlamentar.
Alex Santana pediu compreensão e apoio dos colegas parlamentares para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei que garante a tranquilidade de todos os viajantes. “Não podemos permitir que os criminosos se aproveitem da vulnerabilidade dos aeroportos e rodoviárias. Protegeremos os passageiros e garantiremos um transporte mais confiável com essa alteração importante. Casos como o das brasileiras presas na Alemanha, ou o similar caso do Sargento da Aeronáutica, são exemplos de como esses casos têm gerado transtornos e colocado vidas em risco. Com essa nova lei, enfrentaremos o problema de frente, protegendo os passageiros e tornando as viagens mais seguras. É hora de agir e para isso, contamos com o apoio de todos os parlamentares para a aprovação desse PL, e assim, todos os brasileiros possam usufruir de um transporte mais seguro”, cravou.