24 de janeiro, dia nacional do aposentado e 100 anos da Previdência Social

Aposentados voltam a ser os chefes da família no País. As famílias brasileiras que dependem do rendimento dos aposentados estão cada dia mais em ascensão. Muitos aposentados estão com a responsabilidade pelo pagamento de todas as contas de sua casa, apesar de morar com filhos ou netos, pois eles são os únicos que possuem renda fixa. Para arcar com essas despesas, além do benefício que recebe do INSS, o aposentado sente a necessidade de retornar ao mercado de trabalho e ainda teve um Presidente que classificou o “aposentado de vagabundo” no ano de 1998.
O Presidente foi o criador da Reeleição e do Fator Previdenciário, medidas prejudiciais aos trabalhadores, aposentados e ao País.
Todavia quem está pagando pelos desmandos praticados contra a sociedade e o Brasil com maus governos é o povo brasileiro, visto que estamos vivenciando um verdadeiro retrocesso socioeconômico e na previdência social, devido às inúmeras publicações de Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, alterações e edição de leis que apenas restringiram e penalizam direitos dos trabalhadores e aposentados.
O problema da Previdência é estrutural e de gestão. A previdência social nos últimos anos tem sido alvo de várias mudanças. Não há dúvidas de que estamos diante de uma verdadeira reforma previdenciária, reforma esta que até o momento só trouxe prejuízo a classe dos contribuintes do ex-INPS/INSS.
observa-se que novamente o governo restringiu direitos aos aposentados. Desta vez, com o veto presidencial da desaposentação continuaremos na mesma, observa-se que diante da má gestão de governos, os segurados da previdência são os mais afetados.
A história da criação da Previdência Social no Brasil:
“Quem foi Eloy Chaves e por que a lei marco inicial da Previdência Social carrega seu nome?
A Lei Eloy Chaves propôs a cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei.
A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Em 1930, Getúlio Vargas modificou esse modelo, estabelecendo os Institutos de Aposentadorias e Pensões e vinculando a previdência ao governo federal.
Qual o objetivo da Lei Orgânica da previdência social? A previdência social organizada na forma desta lei, tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua …
A marca registrada do Precursor da criação da Previdência Social pública, Eloy Chaves em seu discurso: “A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É DE UM PARTIDO, NÃO É DE UM GOVERNO, É DA SOCIEDADE, É PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO.”
É bom alertar aos governantes, políticos e aos aposentados e pensionistas do INSS que é um DEVER o reconhecimento e a valorização dos aposentados que prestaram relevantes serviços prestados ao país cumprindo todos os seus deveres e só lhes restam direitos, respeito e dignidade no cumprimento do artigo 230 da Constituição da República Federativa do Brasil “O Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”
Nem mesmo o Hospital para pessoas idosas com expedientes protocolados nos governos Municipal de Salvador em 2013, estado em 2011 e Presidência da República em 2012 não foram atendidos até a presente data. A pessoa idosa e deficiente física necessitam de hospitais específicos nos Estados.
No Brasil são 36 milhões de aposentados e pensionistas sem políticas públicas adequadas para atendê-los, apesar das Leis 10.741/03, 8.842/94 que “Dispõe sobre a política nacional do idoso” e a Constituição Federal Art. 230.
Atenção, 36 milhões de aposentados X 4 votos na família representam 144 milhões de votos, organizados lideravam o país, elegendo todos os políticos do vereador ao Presidente da República. O problema é que os aposentados não criam seu partido, não se unem e não participam de nada e quem quer respeito se respeita.
Governadores eleitos, quais foram as PROPOSTAS de políticas públicas apresentadas no plano de ação de prioridades para as PESSOAS IDOSAS na reunião com o Presidente LULA? Quer dizer que no governo federal e estados têm Ministério e Secretaria da Mulher, Juventude, Racial, Indígenas e quem defenderá o APOSENTADO? ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?
Fechando este artigo, leio no Jornal A TARDE, edição de domingo 22/01 às seguintes matérias: “LIRA AUMENTA VERBAS ÀS VÉSPERAS DE ELEIÇÃO. Segundo Lira, o aumento se dá para adequar o valor da cota aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação. Segundo a Câmara, o reajuste é de 14,8%.”
O reajuste no benefício do aposentado é apenas 7,4% e o salário mínimo é de R $1.302,00 reais. Como uma família de baixa renda pode ter dignidade com alimentação, remédio, transporte, aluguel e outros produtos e serviços com preços elevadíssimos, visto que não existe diferença de preços para o POBRE e a ELITE no supermercado e nos pontos comerciais.
A REALIDADE É QUE NÃO EXISTE POLÍTICAS PÚBLICAS, RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL.
24 DE JANEIRO, VIVA OS HERÓIS APOSENTADOS PELO SEU DIA. PARABÉNS!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas – Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Membro Fundador da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia, Ex-Presidente Estadual e Vice Presidente Nacional do MAPI – Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT- Partido Democrático Trabalhista – site:www.aldericosena.com