Apesar da pandemia, Lauro de Freitas tem projeção de receita favorável para o exercício 2022
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro 2022 foi apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Lauro de Freitas, nesta terça-feira (11), durante audiência pública online, com participação do Poder Legislativo e interação popular através da transmissão realizada por meio do Facebook. A peça que prevê receitas e despesas será entregue na Câmara até esta sexta-feira (15) para aprovação dos vereadores.
Receitas e Despesas
Em um quadro comparativo, utilizando dados de 2020 a 2024, a SEFAZ projetou uma receita de 717, 9 milhões para o exercício de 2022, que será empregada nas despesas municipais de valor fixado idêntico ao da receita. A previsão ainda aponta para um crescimento relativo para os anos posteriores de 2023 e 2024. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, apesar da pandemia, Lauro de Freitas tem uma projeção favorável nas relações orçamentárias.
“Sabemos que estamos em um primeiro semestre que avança com dificuldades econômicas, sociais e saúde pública gravíssima. A gestão tem feito todo o esforço para manter o equilíbrio mesmo com os impactos da pandemia. Esse patamar de projeção se traduz conforme a condição de pujança econômica do município que continua a crescer, abrindo muito mais empresas do que fechando. Só nesses três primeiros meses de 2021, tivemos 300 empresas a mais abrindo, e considerando o ano de 2020 até 2022, nossa perspectiva de receita projeta uma evolução de em média de 10% ao ano”, relatou.
Ainda de acordo com Guimarães, os efeitos da Covid-19 acarretaram impactos nos resultados orçamentários do ano anterior. “Com todo o volume de despesa que teve de ser priorizada por conta da pandemia. Esse impacto também é previsto para o ano seguinte, sem contar com 2021, mas acontece dentro de um cenário em que os esforços do tesouro municipal têm conseguido cumprir com a cobertura dessas despesas”, avaliou.
Sobre riscos fiscais, a SEFAZ faz um planejamento de reserva de contingência, composta pelo mesmo valor estimado de demandas que podem surgir, como estratégia para cumprimento dessas despesas.
Transparência e participação social
Além do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas apresentará o Projeto de Lei Orçamentária 2022, ao Poder Legislativo, até 30 de setembro deste ano. No dia 27 de maio, a SEFAZ apresenta o balanço do 1º quadrimestre de 2021, e a partir de junho começa a realizar as audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) que irá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.