Colegiado propõe convênio de gestão ambiental para municípios da Bacia do Paraguaçu
A qualidade da água nos três riachos no encontro dos rios Jacuípe e Paraguaçu foi o tema debatido em audiência pública virtual realizada pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na manhã desta quarta-feira (12). Tendo à frente o presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Osni Cardoso (PT), Aderbal Fulco Caldas (PP) e Zó (P C do B), integrantes da comissão, além do deputado Bira Corôa (PT).
Como resultado do encontro, que reuniu, entre outros, representantes da Embasa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, o presidente José de Arimateia propôs que os municípios que compõem a Bacia do Paraguaçu, que engloba também o Rio Jacuípe, façam um convênio de gestão ambiental compartilhada para implantação do plano de gerenciamento de resíduos, que envolveria os planos municipais de gestão de resíduos, de drenagem, de esgotamento sanitário e de fornecimento de água tratada.
Desse convênio, segundo o chefe do Colegiado, deverão participar secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, da Saúde e de Serviços Públicos e Habitação. Representando o Estado, deverão participar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e as secretarias de Relações Institucionais e de Planejamento. “A ausência de convênios é o mesmo que dizer que não está havendo diálogo”, sentenciou.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Marcelino Galo (PT), disse que o assunto é extremamente importante e complexo, e que seria necessário incluir no debate todos os municípios que fazem parte da bacia Hidrográfica do Paraguaçu. “Não é só uma questão do Estado. A gestão ambiental é compartilhada. As prefeituras têm a titularidade do saneamento”, disse.
Marcelino também afirmou que as pessoas ocupam áreas impróprias porque são levadas pela pobreza. “Isso é a arquitetura da desigualdade estrutural do Brasil, que obriga as pessoas a serem empurradas para as áreas de preservação permanente. E nem as próprias prefeituras têm como tratar isso, porque a pobreza vem aumentando no país”.
Ele lembrou ainda que estava prevista na pauta do dia da Câmara dos Deputados a votação que dispensa de licenciamento para estações de tratamento, “não precisando mais da outorga para fazer os despejos nos nossos rios”. “O Congresso votou a privatização do saneamento básico. O saneamento é o espelho da desigualdade desse país. Enquanto não houver reforma estrutural, nós não vamos dar acesso a água de qualidade a ninguém”, concluiu.