Defensoria Pública da Bahia teme precarização com a Reforma Administrativa
Em reunião com deputados e senadores, presidente da Adep-BA analisa os impactos da aprovação da Reforma no atendimento prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade
A Reforma Administrativa é uma das principais pautas na nova conjuntura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pelos estados, a movimentação também é intensa em relação a votação e este tem sido um ponto de debate estabelecido pelo Presidente da Associação dos Defensores e Defensoras do Estado da Bahia (ADEP-BA), Igor Santos.
“Temos algumas questões em relação ao que está previsto para acontecer com a Reforma Administrativa, entre elas a criação de um vínculo de experiência, onde os servidores públicos perderão suas garantias; o risco da estabilidade e a criação de outros vínculos jurídicos, sendo que alguns deixam de lado a necessidade de existência de concursos públicos. Além disso, esperamos que o texto constitucional traga a previsão do que é carreira típica”, destaca Santos.
Em Brasília, ao lado dos Deputados Cacá Leão (PP), Jorge Solla (PT), João Carlos Bacelar (PODEMOS) e Alice Portugal (PCdoB), o presidente da ADEP-BA estreitou o diálogo sobre a pauta. Segundo ele, a aprovação da Reforma Administrativa, além de precarizar o serviço público como um todo, preocupa os Defensores Públicos especificamente em relação à estabilidade e a simetria com as demais carreiras do sistema de justiça.
“Não se pode imaginar que o Defensor Público, que exerce atividade típica e ocupa carreira típica de Estado, possa ficar sem estabilidade. De outro lado, também é tema de preocupação que a simetria constitucional com as demais carreiras do sistema de justiça seja preservado, para que não haja disparidade entre os estados acusador, julgador e defensor”, declara.
