ALBA autoriza alienação de bens móveis do Estado
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (07), quatro propostas, de autoria do Poder Executivo, que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens móveis, de propriedade do Estado, na capital baiana. As matérias foram aprovadas com a abstenção da bancada da oposição, que se retirou do plenário, e os votos contrários de Hilton Coelho (PSOL) e Mirela Macedo (PSD), devidamente registrados pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens móveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021). Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) e em outros investimentos”.
Embora possuíssem o status de urgência para análise, aprovado em plenário, desde o dia 23 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, na sessão do dia 30 de novembro, postergou a apreciação das matérias. Nesta terça, falando em nome da minoria, Correia justificou a abstenção da bancada por entender que há risco de questionamentos jurídicos. Hilton Coelho manteve seu posicionamento contrário, relembrando que foi autor da ação na Justiça, que suspendeu, em julho, a tramitação da primeira proposta, enviada pelo Executivo, que constava várias alienações. O presidente Adolfo Menezes ratificou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis.
Na mesma sessão, um acordo entre os líderes, dispensando as formalidades para a votação, permitiu a aprovação do PL nº 24288/2021 – que altera o art. 7º da Lei nº. 12.607/2012 para tratar da Gratificação por Serviços Especiais do Ministério Público do Estado da Bahia – e o PL nº 24390/2021, de autoria do deputado Marquinho Viana (PSB), que denomina Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 que interliga os povoados de Tiquara e Brejão da Caatinga. Também votou-se requerimentos de urgência para três propostas de autoria do Executivo: PL nº 24378/2021; PL nº 24379/2021 e PL nº 24363/2021.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (07), quatro propostas, de autoria do Poder Executivo, que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens móveis, de propriedade do Estado, na capital baiana. As matérias foram aprovadas com a abstenção da bancada da oposição, que se retirou do plenário, e os votos contrários de Hilton Coelho (PSOL) e Mirela Macedo (PSD), devidamente registrados pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens móveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021). Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) e em outros investimentos”.
Embora possuíssem o status de urgência para análise, aprovado em plenário, desde o dia 23 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, na sessão do dia 30 de novembro, postergou a apreciação das matérias. Nesta terça, falando em nome da minoria, Correia justificou a abstenção da bancada por entender que há risco de questionamentos jurídicos. Hilton Coelho manteve seu posicionamento contrário, relembrando que foi autor da ação na Justiça, que suspendeu, em julho, a tramitação da primeira proposta, enviada pelo Executivo, que constava várias alienações. O presidente Adolfo Menezes ratificou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis.
Na mesma sessão, um acordo entre os líderes, dispensando as formalidades para a votação, permitiu a aprovação do PL nº 24288/2021 – que altera o art. 7º da Lei nº. 12.607/2012 para tratar da Gratificação por Serviços Especiais do Ministério Público do Estado da Bahia – e o PL nº 24390/2021, de autoria do deputado Marquinho Viana (PSB), que denomina Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 que interliga os povoados de Tiquara e Brejão da Caatinga. Também votou-se requerimentos de urgência para três propostas de autoria do Executivo: PL nº 24378/2021; PL nº 24379/2021 e PL nº 24363/2021.,
Sandra Travassos / ALBA