ALBA passará a votar via SDR projetos não relacionados com a pandemia do COVID-19

Sem perspectiva para o fim do distanciamento social decorrente do COVID-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu retomar a apreciação, ainda remotamente, dos projetos que não estejam relacionados à pandemia do Coronavírus. A alteração do rito legislativo virtual foi autorizada oficialmente pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (12). Essa alteração ocorre após questionamento do líder da bancada da maioria, Rosemberg Pinto (PT), e foi feita “ad referendum” pelo presidente, para posterior aprovação em reunião da Mesa Diretora da Casa.

Segundo Leal, o aperfeiçoamento do ritual dará maior segurança jurídica às futuras votações. Conforme ato publicado no Diário Oficial, as sessões realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) continuarão sendo virtuais e convocadas para dia e horário previamente comunicado com antecedência mínima de 24 horas. Cada encontro por videoconferência deverá ter duração máxima de seis horas, com prorrogação a critério da Presidência.

A mudança amplia as atividades do Poder Legislativo no período de isolamento social, uma vez que o rito convencionado anteriormente visava de forma excepcional apreciar apenas disposições referentes ao enfrentamento à COVID-19, o que vinha acontecendo desde o dia 23 de março do ano corrente. A partir de agora, mesmo em situação de distanciamento social, as deliberações vão abranger todas e quaisquer matérias legislativas submetidas à apreciação do parlamento.

Uma das matérias engatilhadas para a votação é o abono permanência do funcionalismo público, contido no projeto de lei nº 23.780/2020. Juntamente com o projeto de lei complementar 140/2020, a demanda será apreciada nesta quarta-feira (13), às 10h, em sessão extraordinária virtual, através do SDR.

Fotos: Agência ALBA