A lei que conquista conhecimento e ajuda a resolver muitos problemas é a LEI-TURA! Quem não lê, mal ouve, mal vê, mal fala, é manipulado e pode acabar sendo conivente com o sistema.
A Constituição Federal estabelece, em seu Art. 2º:
“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Diante disso, cabe uma reflexão: por que a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de conselheiros de tribunais envolve indicações e escolhas por autoridades do Poder Executivo? Não seria necessário discutir mecanismos que garantam maior independência e representatividade nessas escolhas?
A Constituição Federal também determina, em seu Art. 37, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Então, faço uma pergunta simples e direta: a Constituição Federal está sendo plenamente cumprida, respeitada e honrada pelos Poderes constituídos?
Em pleno século XXI, será que o povo ainda não percebeu que pode ficar refém de um sistema político que não atende aos interesses da maioria?
Como alertou Darcy Ribeiro:
“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.”
Lima Barreto também deixou uma reflexão contundente sobre a participação popular: o Brasil corre o risco de ter uma população que apenas assiste aos acontecimentos, em vez de exercer plenamente sua cidadania.
Reclamar da ineficácia e da corrupção dos governos não resolve os problemas. É necessário que o povo exerça sua cidadania, acompanhe a vida pública e utilize o voto consciente como instrumento de transformação.
É o que denomino de “CPI do eleitor”: a avaliação dos políticos nas urnas, reconhecendo os que honraram seus compromissos e rejeitando aqueles que decepcionaram a sociedade.
Povo brasileiro, aquilo que hoje muitos assistem pela mídia eu, Alderico Sena, já alertava há anos.
Em 1º de novembro de 2011, publiquei, na Tribuna da Bahia, o artigo “O Brasil é um país em crise”. Posteriormente, no jornal A TARDE, edição de 22 de janeiro de 2018, publiquei “Ética nas Instituições”, defendendo a necessidade de ética e moralização na administração pública.
Naquela oportunidade, destaquei uma convicção que continuo defendendo:
Tudo que é ilegal também é imoral. Há pessoas que têm caráter; outras têm apenas preço. E caráter não tem preço!
A ética nas instituições públicas é indispensável para melhorar a qualidade da prestação dos serviços à sociedade e fortalecer a moralização da coisa pública.
Quando o descrédito nos Poderes cresce, são necessárias medidas capazes de recuperar a confiança da população e servir de referência para as futuras gerações de servidores públicos.
A CRISE MORAL, POLÍTICA E INSTITUCIONAL: O QUE A SOCIEDADE PRECISA SABER?
A Constituição Federal é a lei máxima do país?
Sim. A Constituição Federal ocupa o mais alto nível do ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece a organização do Estado, define competências dos Poderes e assegura direitos e garantias fundamentais. Nenhuma lei ou ato estatal pode contrariar a Constituição.
Quais são os cinco fundamentos da República previstos na Constituição?
O Art. 1º da Constituição Federal estabelece como fundamentos da República Federativa do Brasil:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Como foi criado o STF – Supremo Tribunal Federal?
O Supremo Tribunal Federal foi instalado em 28 de fevereiro de 1891, na organização institucional da República recém-constituída.
Por que o STF é importante para o Brasil?
O STF exerce papel fundamental na preservação da ordem constitucional brasileira. Entre suas atribuições está a proteção da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais.
Qual é o principal objetivo do STF?
O Art. 102 da Constituição Federal estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.
Por isso, o STF é conhecido como Guardião da Constituição Federal e é composto por 11 ministros.
Por que o STF é considerado o Guardião da Constituição?
Cabe ao Tribunal interpretar e aplicar a Constituição, controlar a constitucionalidade de leis e atos normativos e solucionar questões constitucionais relevantes, inclusive conflitos entre os Poderes, sempre dentro de suas competências.
Qual é o papel do STF na proteção dos direitos fundamentais?
O Tribunal exerce papel relevante na proteção dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, contribuindo para assegurar o Estado Democrático de Direito.
ELEITORES, NADA MUDA SE VOCÊ NÃO MUDAR!
CPI do eleitor é voto consciente.
Dê valor ao seu voto e a você, eleitor.
No dia 4 de outubro, vá às urnas consciente de que sua escolha tem consequências para o futuro do Brasil.
Querer é poder.
Seja a mudança!
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Alderico Sena
Especialista em Gestão de Pessoas
@aldericosena