A sociedade precisa exercer sua cidadania, fiscalizar os representantes eleitos e cobrar as reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento do Brasil.
Platão é frequentemente associado à seguinte reflexão sobre a política:
“Você tem todo direito de não gostar de política, mas sua vida terá influência e será governada por aqueles que gostam. Portanto, o castigo dos bons que não fazem política é ser governado pelos maus que a fazem.”
A mensagem é clara: não basta reclamar dos problemas do país. É preciso participar, acompanhar as decisões dos governantes e cobrar responsabilidade daqueles que receberam o voto popular.
O dever de cobrar do governo e do Congresso Nacional
A cidadania tem o dever de cobrar do presidente eleito pela vontade popular, bem como dos deputados e senadores, medidas concretas para melhorar as condições de vida da população e conduzir o Brasil a novos rumos.
A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Cabe à sociedade exigir que esses princípios sejam respeitados e que o governo apresente propostas para as reformas política, partidária, administrativa, tributária, fiscal e previdenciária, entre outras necessárias ao país.
É fundamental compreender que o presidente da República não aprova sozinho os projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição (PECs). Essas matérias dependem da apreciação e da deliberação do Congresso Nacional, observadas as regras constitucionais. No caso dos projetos de lei sujeitos à sanção presidencial, o presidente poderá sancioná-los ou vetá-los, conforme a Constituição.
Por isso, a sociedade precisa fiscalizar e acompanhar os trabalhos dos deputados federais e senadores, cobrando transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
A moralidade, a confiança e a credibilidade das instituições dependem também do exercício permanente da cidadania. Quem deseja respeito precisa exigir respeito dos representantes políticos.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais.
Principais reformas necessárias
- Reforma fiscal e controle dos gastos públicos
É necessário buscar o equilíbrio das contas públicas, conter o crescimento da dívida, estabelecer metas responsáveis para as despesas e garantir transparência na aplicação dos recursos arrecadados da população.
O dinheiro público deve ser administrado com responsabilidade, planejamento e compromisso com as necessidades coletivas.
- Reforma administrativa
A administração pública precisa ser modernizada, com redução da burocracia, avaliação dos resultados, combate a privilégios indevidos e aprimoramento da eficiência dos serviços prestados à população.
É indispensável resgatar o verdadeiro significado de servidor público: aquele que está a serviço da sociedade.
A população, por meio dos tributos que paga, contribui para financiar as despesas públicas. Portanto, merece atendimento digno, eficiente e respeitoso.
Em minha experiência à frente do Departamento Regional de Pessoal do INAMPS/BA, desenvolvi iniciativas voltadas à orientação dos servidores e à valorização de seus direitos.
Por essa razão, sugiro ao governo a criação de uma comissão para elaborar e atualizar um Manual de Direitos e Deveres do Servidor Público e um Manual dos Direitos dos Aposentados, instrumentos que podem contribuir para informar, orientar e conscientizar servidores e beneficiários sobre seus direitos e responsabilidades.
- Reforma tributária
A simplificação do sistema tributário deve ser acompanhada da avaliação de seus impactos sobre os trabalhadores, os consumidores, os setores produtivos e os prestadores de serviços.
É necessário buscar maior transparência, segurança jurídica e justiça tributária, considerando as diferentes realidades econômicas e sociais do país.
- Reforma da Previdência Social
A Previdência Social é uma instituição de grande importância para os trabalhadores, aposentados, pensionistas e suas famílias. Sua discussão não pode ficar restrita aos valores dos benefícios e das contribuições.
Defendo uma reforma estrutural que fortaleça a transparência, a fiscalização, a participação social e a eficiência da gestão previdenciária.
A Constituição Federal, em seu artigo 194, estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, com participação dos trabalhadores, empregadores e aposentados, entre outros segmentos.
É necessário fortalecer os mecanismos de participação e controle social, para que os interesses dos segurados sejam considerados nas decisões que afetam suas vidas.
Outra medida indispensável é a realização de auditoria ampla para identificar e cobrar os créditos devidos ao INSS por empresas, bancos, municípios, estados, União e demais responsáveis, com transparência na divulgação dos resultados e respeito aos procedimentos legais.
A apuração de eventuais irregularidades deve ser rigorosa, com responsabilização dos envolvidos quando comprovadas as infrações.
- Reforma política e partidária
A reforma política merece prioridade no debate nacional, pois as decisões tomadas pelos representantes eleitos influenciam diretamente os destinos do país e as condições de vida da população.
Bertolt Brecht é associado à conhecida reflexão sobre o analfabetismo político, que alerta para os riscos da indiferença diante das decisões públicas.
Entre as propostas que considero necessárias, destaco:
- Discutir o fim da reeleição para cargos de direção na administração pública e em instituições em que essa medida seja juridicamente aplicável.
- Rever o número de partidos políticos e os critérios de financiamento público partidário.
- Debater mecanismos legais de transparência patrimonial e financeira dos candidatos, com respeito à legislação e às garantias individuais.
- Discutir a adoção de mandatos de cinco anos e a realização de eleições gerais, inclusive quanto à possibilidade de harmonizar os mandatos dos diferentes cargos.
- Aprimorar os mecanismos de prevenção, investigação e punição de desvios de recursos públicos, assegurando o devido processo legal e a responsabilização dos culpados.
- Debater critérios mais transparentes para a escolha de dirigentes partidários e o fortalecimento da democracia interna dos partidos.
Essas propostas precisam ser discutidas publicamente, com participação da sociedade e análise de suas consequências institucionais.
Também defendo o debate sobre os critérios de indicação e escolha de integrantes de instituições como o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, buscando fortalecer a independência institucional, a imparcialidade, a transparência e os mecanismos de controle previstos na Constituição.
A independência e a harmonia entre os Poderes constituem fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito.
- Outras reformas e o combate à corrupção
Defendo a criação de uma comissão plural, com competência técnica e independência, para estudar propostas de aperfeiçoamento da administração pública, identificar falhas nos mecanismos de controle e recomendar medidas destinadas a prevenir irregularidades nos Três Poderes.
A comissão deverá respeitar as competências constitucionais de cada instituição e apresentar suas conclusões de forma transparente, com base em evidências e na legislação vigente.
Sociedade: acompanhe e fiscalize seus representantes!
O exercício da cidadania não termina com o voto. É necessário acompanhar o comportamento dos deputados federais, senadores, partidos políticos e demais representantes eleitos.
A sociedade deve conhecer as propostas legislativas, acompanhar as votações e avaliar os efeitos das decisões sobre a vida da população.
Também é importante acompanhar as mudanças nas regras eleitorais, inclusive as discussões sobre o sistema proporcional, a distribuição das vagas e a influência dos votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos.
Qualquer alteração eleitoral precisa ser examinada com transparência, considerando seus efeitos sobre a representação política e a democracia.
Sociedade brasileira, não podemos permanecer indiferentes às decisões que definem o nosso futuro!
Política não é politicagem
Muito do sofrimento social está relacionado à falta de informação, à desigualdade educacional e ao desconhecimento do funcionamento das instituições públicas.
Por isso, lembro o artigo “Política e politicagem”, que publiquei no jornal A TARDE em 6 de junho de 2006.
O eleitor precisa distinguir política de politicagem.
Política, em seu sentido democrático, é a atividade de discutir os problemas coletivos e buscar soluções para o bem comum. A politicagem, por sua vez, ocorre quando interesses pessoais ou de grupos são colocados acima do interesse público, prejudicando a sociedade e comprometendo a confiança nas instituições.
Quando o eleitor avalia os candidatos, conhece suas propostas e rejeita práticas comprovadamente incompatíveis com a ética pública, exerce sua cidadania com consciência e responsabilidade.
Quando, ao contrário, deixa de avaliar os representantes e suas condutas, contribui para perpetuar práticas que deveriam ser combatidas.
A CPI do eleitor é o voto consciente! É pelo voto, pela fiscalização permanente e pela participação cidadã que a população pode avaliar seus representantes e cobrar mudanças.
Como nos lembra uma frase amplamente atribuída a Lima Barreto:
“O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote.”
E Rui Barbosa deixou uma reflexão igualmente importante:
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
Sociedade brasileira, os novos rumos do Brasil dependem também de você!
Não podemos transferir exclusivamente aos governantes a responsabilidade pela construção de um país mais justo, desenvolvido e comprometido com o bem comum.
É dever de cada cidadão conhecer seus direitos, cumprir suas obrigações, fiscalizar os recursos públicos e cobrar dos representantes eleitos o respeito à Constituição e à sociedade.
Quem não gosta de política acaba sujeito às decisões daqueles que participam dela.
A cidadania exige participação, consciência política e responsabilidade. O silêncio e a omissão não podem substituir a fiscalização e a cobrança democrática.
O Brasil precisa de reformas, mas precisa, sobretudo, de cidadãos conscientes, instituições responsáveis e representantes comprometidos com o interesse público.
A mudança começa quando a sociedade deixa de apenas reclamar e passa a exercer plenamente sua cidadania.
Alderico Sena
Especialista em Gestão de Pessoas
Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA
Site: aldericosena.com