Informação consta de manifestação do ministro André Mendonça, do STF, ao contestar relatório da Polícia Federal que apontou possível diferença de tratamento entre o candidato ao Governo da Bahia e Fábio Luís Lula da Silva.
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados no âmbito de apurações relacionadas à Operação Compliance Zero. A informação consta de manifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento, as medidas envolvendo ACM Neto foram autorizadas por decisões nas Petições 16.400 e 16.461. Mendonça afirmou que essas providências permaneceram sob sigilo para não prejudicar eventuais diligências posteriores da investigação. Reportagens anteriores já haviam revelado que procedimentos relacionados ao candidato continuavam sob sigilo mesmo após a divulgação de parte dos documentos da operação.
A informação foi apresentada por Mendonça ao rebater uma avaliação registrada em relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento da PF comparou a situação de ACM Neto com a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado em outro procedimento, e levantou a hipótese de que os casos estariam recebendo critérios probatórios diferentes. A existência dessa avaliação da PF havia sido revelada no início de setembro.
De acordo com o trecho do relatório tornado público, os investigadores registraram que, durante uma reunião em 13 de agosto, Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto aparentava exercer atividade de representação de interesses “dentro dos limites do permitido”. A PF afirmou considerar que a situação apresentava semelhanças com a de Fábio Luís e apontou possível adoção de critérios distintos conforme o espectro político dos envolvidos. Essa é uma avaliação dos investigadores, e não uma conclusão judicial sobre a atuação do ministro ou dos investigados.
Na manifestação, Mendonça rejeitou essa interpretação e sustentou que medidas de investigação foram adotadas nos dois casos. Conforme o documento, Fábio Luís teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados nas Petições 15.068/DF e 15.071/DF. Já em relação a ACM Neto, foram autorizadas as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A Operação Compliance Zero reúne investigações relacionadas ao Banco Master. A existência das medidas de quebra de sigilo significa que dados protegidos foram disponibilizados às autoridades mediante autorização judicial para fins de investigação; por si só, a medida não representa conclusão de culpa ou comprovação de irregularidade.
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