ALBA analisa pedido de calamidade pública para Salvador
O prefeito ACM Neto enviou nesse sábado (21.03), pedido de declaração de calamidade pública em Salvador devido ao Covid-19, pandemia mundial que ainda não tem o seu alcance humano, social e econômico dimensionado. A proposição será publicada na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula nesse domingo e deverá ser apreciada na sessão extraordinária de segunda, (23), às 10h, que inaugura na Bahia as votações virtuais – através de telefones celulares ou computadores. Sessões que só terão as presenças mínimas dos técnicos encarregados de fazer funcionar o Sistema de Deliberação Remota, SDR.
O prefeito da capital historiou o avanço do coronavírus e de suas consequências para a população da cidade, destacando a ampliação dos gastos do poder público municipal por conta dos gastos com a saúde pública – inclusive com a contratação de pessoal, ainda que temporária, e aquisição de insumos e equipamentos – bem como detalhou a expectativa da redução das receitas, estimado inicialmente em R$1,2 bilhão. Esta combinação pode impedir o cumprimento de metas fiscais, problema suprimido pela declaração do estado de calamidade público que também oferece agilidade para ações administrativas relacionadas com o combate à pandemia.
O prefeito historiou o avanço “alarmante” do Covid-19 em todo o país e as ações restritivas ao convívio social já adotadas em Salvador para reduzir o avanço da pandemia, inclusive o a edição no último dia 18 do decreto n. 32.268, que declarou a situação de emergência no município com o objetivo de prevenção da doença e proteção às comunidades locais. “É certo que as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde, implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas. Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais”, frisou o prefeito.