ALBA encaminha processo contra deputado Binho Galinha ao Conselho de Ética

Assembleia informou que decisão judicial de primeira instância será analisada no âmbito do processo parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno.

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, neste sábado (11), que já está em tramitação na Casa um processo para apurar, no âmbito parlamentar, a situação do deputado estadual Binho Galinha. Segundo a Assembleia, o procedimento foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável pela instrução do caso e pela emissão de parecer.

Em nota, a ALBA afirmou que a recente decisão judicial de primeira instância envolvendo o parlamentar será analisada durante a tramitação do processo, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Casa, caso necessário.

A Presidência da Assembleia ressaltou ainda que atua em conformidade com a Constituição, o Regimento Interno e a autonomia dos órgãos do Legislativo estadual, destacando que sua atuação se limita às competências institucionais, sem interferência no mérito das deliberações.