Assembleia Legislativa discute a situação dos planos de saúde dos vigilantes da Bahia
O evento acontece da manhã desta quinta-feira (05), nas Salas das Comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral, da ALBA
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realiza na próxima quinta-feira (05), às 14h, a Audiência Pública sobre a situação dos planos de saúde e prestadoras de serviço do estado da Bahia.
A audiência conjunta entre a deputada estadual Maria del Carmen e o deputado estadual Jacó atende a solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância (SINDVIGILANTES/BA) que reclamam da má qualidade dos serviços prestados pela empresa de plano de saúde Medvida.
“Nosso mandato, mais uma vez, está ao lado dos vigilantes e dos prestadores de serviços na luta por direitos”, afirmou a deputada Maria del Carmen, autora da Lei Anticalote que protege os trabalhadores terceirizados do calote.
A sessão acontece nas Salas das Comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral, da ALBA e terá os representantes do Sindicatos dos vigilantes, do PROCON, do plano de saúde Medvida e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Lei 12.949/2014 – A Lei Anticalote estabelece a retenção das parcelas mensais referentes a férias, 13º salário e multa do FGTS, nos contratos de terceirização de serviços realizados por órgãos e entidades do governo estadual.