Assembleia Legislativa vota vale educação nesta terça-feira (14)

Assembleia Legislativa volta a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – amanhã (14.04), a partir das 14h29, para votar o projeto de lei que beneficia cerca de 800 mil estudantes de escolas públicas estaduais com famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Esse grupo carente receberá auxílio em dinheiro, para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena através desse projeto, o Vale Alimentação Estudantil. O custo estimado para os cofres públicos é de R$44 milhões.
O presidente Nelson Leal destacou a rapidez que marca as votações de matérias relacionadas com o combate ao Covid-19, que é inédita: “Esse projeto será votado menos de 24 horas após a sua chegada ao parlamento. É um fato único que demonstra a maturidade do conjunto dos deputados estaduais, que colocou em plano secundário questões partidárias ou ideológicas”.
O projeto que cria o Vale Alimentação Estudantil será votado em regime de urgência com dispensa de formalidades regimentais, preenche a lacuna que o fechamento das escolas trouxe para as famílias mais pobres, pois” esses estudantes ficaram privados da alimentação fornecida diariamente. O uso do cadastro do programa Bolsa Família além de agilizar os procedimentos, evitará aglomerações que seriam inevitáveis caso a opção fosse pela distribuição de cestas básicas – que teriam de ser compradas” completou ele.
PAUTA
Na convocação que mandou publicar no Caderno do Legislativo estão ainda mensagens de municípios solicitando decretação do “estado de calamidade pública e um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que fixa em dez salários mínimos para as chamadas “pequenas obrigações” – pagamentos que o Tesouro fará integralmente em até 90 dias após decisão judicial final. Essa matéria será apreciada hoje pela manhã em reunião conjunta das comissões técnicas, mas a votação vespertina determinou o cancelamento desse encontro virtual.
Para o deputado Nelson Leal “todos na Assembleia estão focados em apreciar projetos voltados para combater o avanço da pandemia e reduzir os seus efeitos perversos sobre nossa gente, como é o caso dessa matéria de elevado alcance social, pois “fará chegar recursos à mesa dos segmentos mais vulneráveis da nossa população em plena emergência de consequências médico-hospitalares, sanitárias e econômicas ainda desconhecidas”.
O Legislativo continua com acesso vedado ao público externo, com acesso é permitido apenas aos servidores essenciais à realização dos trabalhos. Portanto, as reuniões da Mesa Diretora e das comissões técnicas só poderão ser acompanhadas através da TV ALBA, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET – que também fornecerá imagens para o uso das emissoras de TV. Informações adicionais e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

Foto: Agência ALBA.