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Novo modelo de seguro obrigatório (DPVAT) pode não cobrir assistência médica
Projeto de lei prevê volta da cobrança do DPVAT, mas com exclusão de cobertura de despesas de assistência médica e suplementar (DAMS),…
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Comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crimes de abuso de autoridade as condutas…
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Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8…
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Governo Federal propõe incentivos fiscais para modernização industrial
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que busca proporcionar incentivos fiscais para a modernização do parque…
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Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024
Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas neste final de…
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Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para…
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Governo da Bahia recebe R$ 16,47 bilhões do Governo Federal em 2023
O governo da Bahia recebeu um total de R$ 16,47 bilhões em investimentos e ações do Governo Federal ao longo de 2023.…
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Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder
Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara…
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Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto…
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Comissão aprova projeto que obriga empregador a comunicar casos de doença que necessite de quarentena
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os empregadores (públicos ou privados) a comunicarem à…