CCJ aprova PL de Eduardo Salles para criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Salles que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto reúne demandas dos produtores com a intenção de oferecer condições aos agricultores de aumentar a produção de cacau fino no Estado.
“O objetivo do PL é que o poder público planeje e coordene medidas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e do governo estadual, para que o Estado aumente sua produção de cacau superior e possamos ampliar o mercado de nossa amêndoa, aumentando a geração de emprego e renda, principalmente no sul da Bahia”, justifica Eduardo Salles.
O deputado federal Evair Vieira de Melo (ES) apresentou e conseguiu aprovar na Câmara, em Brasília, o PL 13.710/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
A intenção de Eduardo Salles é, após a aprovação do projeto de sua autoria na Assembleia Legislativa da Bahia, trabalhar, em parceria com o Ministério da Agricultura, para implantar no Estado a política de incentivo à produção do cacau de qualidade.
“Contemplamos também a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura, garantindo aos pequenos e médios produtores prioridade de acesso a todas as linhas de crédito para incentivo da produção”, acrescenta o deputado.
O texto considera como cacau de alto padrão a amêndoa que apresentar características físicas, químicas e sensoriais conforme análise e certificações estabelecidas previamente pelo poder público.
O projeto elaborado por Eduardo Salles estabelece como instrumentos para política pública o acesso ao crédito rural para produção, industrialização e comercialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, seguro, formação profissional e outras ações listadas como fundamentais pelo parlamentar.
“Precisamos oferecer aos produtores uma política pública estruturada para que tenhamos um crescimento na produção de cacau fino, utilizado em chocolates de alta qualidade. O mercado paga até três vezes mais pelo cacau fino”, explica Eduardo Salles.
Agora o texto será encaminhado para votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.