Com apoio federal, Aracaju e Feira de Santana lançam edital para concessão de parques de iluminação pública
As cidades de Aracaju (SE) e Feira de Santana (BA) serão as primeiras do País a abrirem edital para a concessão dos serviços públicos de iluminação nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e a Caixa Econômica Federal. A medida vai beneficiar mais de 1,2 milhão de pessoas.
A partir de um aporte de R$ 6 milhões na estruturação dos projetos, serão viabilizados investimentos estimados em R$ 312,5 milhões no período de concessão, de 13 anos em ambas as localidades. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.
“Esse é um primeiro passo para darmos escala a esse modelo de negócio nos próximos meses e, certamente, alcançaremos resultados muito positivos. Como responsável pela implementação da política pública de iluminação do País, o MDR avalia que a modernização desses serviços, por meio de parcerias público-privadas, terá reflexos positivos também na área de segurança pública, além de valorizar os espaços urbanos e promover economia para os cofres das prefeituras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Na capital sergipana, será modernizado um parque de cerca de 58 mil pontos de luz, com valor estimado em R$ 153 milhões. Já em Feira de Santana, um total de 61 mil postes receberá novas tecnologias, ao custo de R$ 159,5 milhões. Deverão ser prestados serviços de desenvolvimento, modernização e expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
Atualmente há 16 projetos de iluminação pública no País recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas deverão beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. A expectativa é que seis projetos possam ser licitados ainda este ano.
Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.
As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.
Assessoramento técnico e financeiro
O FEP tem como objetivo prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão de serviços públicos. Por meio do Fundo, o Governo Federal apoia projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), que beneficiam 8,5 milhões de brasileiros em 41 cidades em todas as regiões do País. Os setores apoiados são de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário e iluminação pública.