Como foi criado o SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, e o SUS
Neste momento crucial de pandemia do coronavírus me sentir no dever de informar a sociedade como foi criado o SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde pelo fato de ter participado da 8ª Conferência Nacional da Saúde, no Hotel Nacional – Brasília-DF quando em 1986, eu, Alderico Sena exercia o cargo de Diretor Regional de Pessoal do INAMPS-BA e Superintendente Dr. Luiz Leal e informar que na criação do SUDS tínhamos a frente dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, dois baianos Dr. Roberto Santos e Dr. Waldir Pires e como Secretário Geral do MPAS o Sergio Gaudenzi.
A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco na história das conferências. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988. Além disso desempenhou um importante papel na propagação do movimento da Reforma Sanitária.
Convocada pelo ministro Carlos Santana e realizada sob a gestão de Roberto Figueira Santos, a 8ª Conferência teve sua Comissão Organizadora presidida por Sergio Arouca, uma das principais lideranças do Movimento da Reforma Sanitária. Os eixos temáticos da conferência eram compostos por três itens: 1) saúde como direito; 2) reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) financiamento do setor. Um amplo processo de mobilização social, que articulou representação de diferentes segmentos e estimulou a realização de pré-conferências nos estados, permitiu a reunião de cerca de quatro mil pessoas em Brasília, dos quais mil eram delegados com direito a voz e voto, para discutir os rumos do sistema de saúde.
O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) foi instituído pelo decreto presidencial em 1987, a partir da proposta da presidência do Inamps – Instituto Nacional Médica da Previdência Social.
Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988.
Na Constituição Federal de 1988, foi instituído em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
No período de 1983 a 1993 é possível identificar três movimentos com repercussões importantes na configuração do setor saúde: Ações Integradas de Saúde – AIS (1983-1987), Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde nos Estados – SUDS (1988-1989) e Sistema Único de Saúde – SUS (a partir de 1990).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida.
No entanto é preciso que a sociedade preserve e saiba utilizar com educação e consciência o SUS – Sistema Único de Saúde. “Direito de Todos, Dever do Estado”!
Neste epilogo, parabenizo o Governador Rui Costa e o Prefeito de Salvador ACM Neto pelo exemplo e o amadurecimento político demonstrado ao Brasil com a brilhante atuação na defesa da saúde pública para o sucesso que vem obtendo no combate ao COVID-19 que a Cidade do Salvador e a Bahia vem conseguindo em relação a outros Estados da Federação.
Não poderia deixar de parabenizar os Secretários de Saúde Léo Prates de Salvador e Fábio Vilas Boas do Estado, bem como os profissionais de unidades de saúde e serviços essenciais e também toda equipe do SAMU que está cumprindo a missão com ética, profissionalismo e compromisso para obter os resultados alcançados no combate da pandemia do COVID-19.
A Bahia sempre sai na frente em atitudes e dá o exemplo de que quando Prefeito e Governador trabalham juntos na defesa dos interesses coletivos toda população é vitoriosa. Parabéns a todos!
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA, Gerente de Administração e Finanças HOSPITAL SÃO JORGE – SESAB- SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
DA BAHIA e Membro Fundador da ASAP/CAP- Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal da Bahia – aldericosena@gmail.com – www.aldericosena.com