Constituição de 88 é a mais R“EMENDA”DA em (32) anos três décadas!

A Constituição Federal de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.

“No dia 31 de março de 1992 foi promulgada a emenda constitucional 1/92. Foi esta a primeira das 106  emendas ordinárias que, ao longo de 30 anos, mudariam a carta magna brasileira de 1988, apelidada por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte como Constituição Cidadã”.

Atualmente são 106 as emendas, sendo a última datada de 07/05/2020 com o objetivo de “instituir regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia”.

t A quantidade de alterações na C.F garante à Carta cidadã o posto da Constituição mais R“EMENDA”DA. Em média, são quase quatro modificações por ano e, desde 1992, a C.F não passa um ano sem alterações. O período de fevereiro a dezembro de 2014 foi o que teve a maior quantidade de emendas promulgadas: foram 8. Em contrapartida, apenas uma alteração ao ano foi feita em 2008 e 2011.

Carta de 1946 vem em segundo lugar quando o assunto é quantidade de emendas. Ela foi elaborada no período de redemocratização após os anos ditatoriais do Estado Novo e, durante os 21 anos de vigência, foram feitas 27 emendas.

Logo em seguida, vem a emenda constitucional de 1969, considerada por muitos estudiosos uma nova Constituição, já que mudou por completo, com uma canetada da Junta Militar, a C.F de 1967, propondo 26 alterações.

“A ministra Cármen Lúcia, em entrevista ao Migalhas em 2015, comentou acerca da quantidade das emendas constitucionais, momento em que a C.F tinha pouco mais de 80 alterações. À época, a ministra afirmou: “Melhor seria se não tivesse tido a necessidade de tantas porque a jurisprudência constitucional precisa de ter uma certa estabilidade”.

“A revisão constitucional, prevista na própria Carta de 88 para cinco anos depois, acabou em fracasso, com apenas seis emendas aprovadas no primeiro semestre de 1994. Quando os constituintes colocaram na Carta a previsão de que ela seria revisada pelo Congresso, imaginavam que então seria o momento para modificar o que não dera certo e melhorar alguns pontos.

No entanto, a revisão chegou em uma época de crise e de paralisia, pois o Congresso, depois da CPI do PC Farias, havia enfrentado a CPI do Orçamento, que levou à cassação de seis parlamentares e à renúncia de outros. O senador Marco Maciel, falecido (DEM-PE) afirmou na época que o presidente Itamar Franco também não se interessou pela revisão. Um ano antes, os brasileiros haviam manifestado em plebiscito que não queriam mudar a forma e o sistema de governo, mantendo a República presidencialista”.

Some-se a isso o temor que tinham os parlamentares oposicionistas quanto à possibilidade de reorganização do grupo político conhecido na imprensa por Centrão” que atua até o ano de 2021 no Congresso Nacional, o qual poderia impor retrocessos aos avanços sociais obtidos cinco anos antes. Nos seus primeiros anos, a Constituição foi muito criticada por empresários, sob o argumento de que ela apresentava direitos em excesso e poucos deveres para os trabalhadores e cidadãos. Fonte: Agência Senado.

Para reflexão e análise da sociedade brasileira: A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira no mundo de 1787. A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27 EMENDAS.

 O Brasil teve sete Constituições desde o Império – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988”

Se unirmos o Brasil em educação, consciência política e exercício de cidadania em torno de um desenvolvimento cujo centro seja a pessoa humana, estaremos impulsionando um MOVIMENTO de transformações econômicas, sociais e políticas que poderão marcar a nossa história.

A Cidadania não podemos aceitar de braços cruzados e omissos a indiferença burguesa, nem os gestos de violência dos péssimos políticos e governantes que não defendem os interesses coletivos da população e do Brasil com zelo, impessoalidade, moralidade e imparcialidade.

“TODO PODER EMANA DO POVO” E O BRASIL PEDE SOCORRO!

PARA A TRANSFORMAÇÃO E MUDANÇA DO QUADRO DE CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, MISÉRIAS, INJUSTIÇAS, DESIGUALDADES SOCIAIS E O CRESCIMENTO DO PAÍS, O PRIMEIRO PASSO É UMA ATITUDE ÉTICA DE SOLIDARIEDADE DOS ELEITORES. SEJA A MUDANÇA!

Eleitores querem mudar a qualidade dos políticos para os novos rumos do Brasil, passem a votar no SER e não no ter de candidatos, adotando o critério de 3 (três) C – Caráter, competência e compromisso com o Povo/Brasil. NADA MUDA SE VOCÊ ELEITOR NÃO MUDAR!

ALDERICO SENA -Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989 e Ex-Vice Presidente da Executiva Municipal do PDT da Cidade do Salvador – www.aldericosena.com – LEI QUE RESOLVE MUITOS PROBLEMAS: LEI-TURA

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