Deputado Eduardo Salles propõe regulamentar pontos de recarga para veículos elétricos na Bahia
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe regulamentar o direito à instalação de estações de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais em todo o estado. A iniciativa busca acompanhar o avanço da eletromobilidade e adequar a infraestrutura urbana às novas demandas do setor de transportes.
Pela proposta, condôminos passam a ter assegurado o direito de instalar, às próprias expensas, uma estação de recarga em sua vaga de garagem privativa, desde que sejam observadas as normas técnicas e de segurança vigentes. O texto estabelece que a instalação deverá ser compatível com a carga elétrica da unidade autônoma, seguir as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de ser executada por profissional legalmente habilitado, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica. Também será obrigatória a comunicação prévia e formal à administração do condomínio.
O projeto prevê ainda que novos empreendimentos imobiliários, cujos projetos sejam aprovados após a entrada em vigor da lei, deverão contemplar em seus sistemas elétricos capacidade mínima para suportar, futuramente, a instalação de pontos de recarga por condôminos ou usuários. A proposta abre espaço, inclusive, para que o Estado institua programas de incentivo à expansão dessa infraestrutura, por meio de isenções fiscais, linhas de crédito específicas e parcerias com concessionárias de energia elétrica.
Ao justificar a iniciativa, Eduardo Salles destaca que a eletromobilidade avança de forma acelerada e desempenha papel estratégico no processo de descarbonização e no enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira, majoritariamente renovável, coloca o país em posição favorável para ampliar a substituição dos combustíveis fósseis no setor de transportes.
O deputado afirma ainda que o projeto estabelece diretrizes claras para a adaptação gradual da infraestrutura urbana baiana a uma nova realidade energética, garantindo segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns dos condomínios. De acordo com Salles, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de respeitar o pacto federativo.
“A iniciativa contribui para o desenvolvimento sustentável e prepara o ambiente urbano da Bahia para transformações que já estão em curso. Esperamos o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desta matéria, que representa uma atualização normativa alinhada à sustentabilidade, à inovação e ao compromisso com um futuro ambientalmente responsável”, afirmou o deputado.
Foto: Agência ALBA