Dr. José Antonio quer instituir programa para franquear “maquininhas” de cartão a ambulantes

O vereador Dr. José Antonio (PTB) apresentou Projeto de Lei (PLE-216/2021) para que seja instituído o Programa “Atualiza Salvador”, em Salvador. Ele tem por finalidade franquear “maquininhas” destinadas ao processamento de pagamentos mediante cartões de crédito e/ou débito aos vendedores ambulantes de Salvador, através de parceria público-privada.

De acordo com a justificativa, o autor do PL afirma que, em decorrência da pandemia da Covid-19, houve um aumento significativo de trabalhadores informais na capital baiana.

O programa caracteriza-se pelo “Termo de Cooperação” firmado entre a prefeitura e a empresa fornecedora de máquinas de cartão. Nele, constarão os critérios para que o vendedor ambulante seja beneficiado pelo programa. Além disso, cada ambulante contemplado deverá utilizar fardamento e/ou equipamentos com publicidade da empresa concessionária.

De acordo com a proposição, para a concretização da parceria, será escolhida a empresa que apresentar a menor taxa do mercado, de modo a garantir a menor redução na margem de lucro. O prazo para concessão das maquinetas pela empresa será de um mês, e o descumprimento do prazo acarretará o rompimento automático do “Termo de Cooperação”.

A parceria terá a validade de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogada mediante requerimento próprio.

“O projeto tem a finalidade de promover a inserção dos ambulantes na tecnologia, mediante a desburocratização no cadastramento pelas operadoras; o aumento das modalidades de pagamento e, por via de consequência, a viabilização da venda. Além da elevação do número de vendas e a competitividade. A instituição do programa “Atualiza Salvador!” consubstanciará importante ferramenta para conferir previsibilidade financeira aos ambulantes”, avaliou Dr. José Antonio.

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