Edvaldo Brito participa em Brasília de solenidade no Senado em benefício do contribuinte

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) participou nesta terça-feira (06.09), em Brasília, da entrega aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do texto final de 1.238 páginas da proposta de reforma dos processos administrativo e tributário. Durante quase seis meses, 20 juristas de notório saber atenderam ao convite dos dois presidentes para realizar os estudos. Único baiano na comissão, Brito e os outros notáveis discutiram propostas para dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional com o objetivo de atualizar o Código Tributário e a legislação que regula o processo administrativo na administração pública, com foco na redução dos prazos de julgamento e fortalecimento de soluções extrajudiciais de conflitos. Pacheco anunciou que criará uma comissão especial para dar agilidade no Congresso Nacional à tramitação dos anteprojetos de leis propostos. “É um marco na administração pública nacional, quando juristas realizam um estudo dessa envergadura, ouvindo o cidadão e técnicos, promovendo debates e audiências públicas para propor a modernização dos procedimentos, pois o mundo a cada dia está mais ágil e conectado, e, por isso, precisamos utilizar a tecnologia e recursos como a conciliação, por exemplo, para facilitar a vida do contribuinte. Que a tramitação seja rápida no Congresso e possamos brevemente comemorar o início da vigência das propostas”, comemorou Brito.