Mudança prevê dois dias de folga por semana, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada de 44 para 40 horas.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A medida prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana, além da redução da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.
As novas regras ainda não estão em vigor. O texto depende de promulgação pelo Congresso Nacional. A partir dessa data, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Caso a promulgação aconteça ainda em outubro, a primeira etapa poderá entrar em vigor em dezembro de 2026.
A proposta permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de transição diferenciado. Segundo levantamento do Dieese, a mudança poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
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