George Reis possui sete projetos de amparo a mulher protocolados na Câmara Municipal

Vereador diz que é indispensável a atuação do poder público 

O vereador George Reis “O Gordinho da Favela” (PSL) tem demonstrado, por meio de trabalhos legislativos, que vem atuando na defesa da causa da mulher na Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar já tem sete projetos referentes ao tema e protocolados na Casa, dentre eles é possível citar os Projetos de Lei nº 44/2021 que institui programa educativo contra à prática de violência a mulheres e meninas no ambiente escolar. Além disso, também é possível citar o Projeto de Lei Nº 151/2021 que normatiza e incentiva a adoção de medidas preventivas contra a violência obstétrica no município.

Conforme George Reis, é preciso políticas públicas específicas para o gênero, visto que por muito tempo as mulheres não tiveram suas dores assistidas e solucionadas. Também afirma que, dentro da sociedade, já conquistaram e continuam ganhando espaços, contudo é essencial a atuação pública em defesa de direitos do público feminino.

Dessa forma George Reis procura instituir, mediante Projeto de Lei de Nº 44/2021, o programa “Com elas, não!” nas escolas municipais de Salvador. A intenção é promover campanhas educativas e de conscientização contra a prática de violência, discriminação, humilhação, bullying, racismo e outros feitos contra mulheres e meninas, sejam alunas, professoras ou funcionárias. Ainda no Documento é especificado o combate à violência e discriminação relacionadas à deficiência física e mental.

Violência Obstétrica

Na cidade de Salvador diversas mulheres já passaram por situações constrangedoras de violência moral, física e psicológica em momentos de parto, pós-parto e puerpério. Segundo o parlamentar, essas situações não podem continuar impunes. Portanto, através do Projeto de Lei Nº 151/2021 a adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.

O Documento define a violência obstétrica como todo ato praticado por membros da equipe de saúde, seja do hospital ou terceiros com vínculo ao estabelecimento, que estejam em desacordo com normas regulamentadoras, ou mesmo ações que ofendam verbal e/ou fisicamente mulheres gestantes, parturientes e puérperas. “Após ouvir inúmeros relatos daquelas que passaram por situações, as quais marcaram de forma negativa suas vidas, principalmente num momento em que a mesma necessitava de atenção e cuidado, não poderia ficar de braços cruzados”, disse George Reis.

No mandato público, o parlamentar além de defender a geração de emprego e renda, o esporte, a cultura e outras bandeiras, diz que não se pode esquecer que em tudo o que legisla, tem a consciência e prioridade de desenvolver um trabalho social. George Reis considera que propor projetos em defesa das mulheres é dar valor às próprias origens, visto que é filho junto com mais cinco irmãos. “É ter um olhar de cuidado por aquelas ao qual considero verdadeiras heroínas por empenhar toda força e esforços ao enfrentar situações da vida”, concluiu.

Projetos de Indicação

Também indica ao governador do Estado da Bahia, por meio do Projeto de Indicação Nº 352/2021, que adote medidas a fim de combater a pobreza menstrual, no sentido de fornecer absorventes às mulheres e meninas em situação de pobreza. Especialmente as que pertencem à rede de ensino do Estado.

“Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas. Desse modo, podemos ver a necessidade de implantar ações efetivas no combate à pobreza menstrual. Eu venho da favela, em que a situação financeira é difícil, muitas famílias não têm condições de comprar um absorvente”, pontua Gordinho da Favela. Ele também lembra que em 2014 a ONU reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.  “Portanto, é imprescindível oferecer bem estar e segurança para elas”, reforçou o vereador.

Ainda em defesa das mulheres George Reis, mediante Projeto de Indicação Nº 368/2021, quer a criação do direito de inclusão de exame genético que detecta a trombofilia, junto com os respectivos tratamentos quanto à prescrição de anticoncepcionais no pré-natal e a prescrição de reposição hormonal dentro da rede de saúde do município de Salvador; Sugere também através do Projeto de Indicação de Nº 403/2021 que seja disponibilizado a presença de doulas, para o acompanhamento das gestantes, nos postos de saúde da família e na maternidade do município de Salvador.

Além disso, o  Projeto de Indicação Nº 402/2021 propõe a criação da campanha “Coração de Mulher”, no sentido de encorajar mulheres a fazer exames rotineiros para identificação de problemas cardiovasculares.

Projeto de Resolução

Por meio do Projeto de Resolução Nº 65/2021, o vereador predispõe a criação do “Programa Câmara Mulher” dentro do quadro de exibições da Rede de TV e Rádio Câmara, com objetivo de informar a população de Salvador e Região Metropolitana, sobre os mais variados assuntos que interessam o público feminino.

“Temas que discutem o empoderamento feminino têm gerado diversos debates sobre o espaço da mulher na sociedade, além das transformações necessárias para que sejam ampliados. Essas discussões cumprem um papel importante na sociedade e fazem parte do nosso dia a dia, por isso a importância do ‘Câmara Mulher’, pois será o espaço para dar voz e empoderar as mulheres de nossa capital e região”, finalizou o vereador.