Governo prepara novas regras para bets e quer impor intervalo entre apostas

Medidas em estudo incluem pausa obrigatória entre jogos, novos limites para publicidade e reforço na proteção de apostadores.

O governo federal prepara um novo pacote de medidas para aumentar o controle sobre o mercado de apostas esportivas e jogos on-line. Entre as propostas em análise está a criação de um intervalo obrigatório entre apostas, além de novas restrições para o funcionamento das plataformas conhecidas como bets.

Segundo informações divulgadas pelo Política Livre, as mudanças estão sendo elaboradas por órgãos do governo responsáveis pela regulamentação do setor e têm como objetivo reduzir os riscos associados ao jogo compulsivo, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta também prevê o endurecimento das regras de publicidade e a ampliação dos mecanismos de proteção aos consumidores.

Entre as medidas discutidas está a exigência de um tempo mínimo entre uma aposta e outra, impedindo que usuários realizem apostas em sequência de forma contínua. O governo também avalia novas exigências para identificação dos apostadores, ferramentas de autocontrole e mecanismos que permitam ao usuário limitar o tempo de permanência nas plataformas e os valores apostados.

As propostas fazem parte do processo de aperfeiçoamento da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, setor que passou a operar sob regras específicas definidas pelo governo federal. As novas medidas ainda serão debatidas antes da publicação oficial e poderão sofrer alterações durante a tramitação.