Hilton solicita mais informações a Rui Costa sobre alienações de bens imóveis
O Governo da Bahia, através do Projeto de Lei nº 24160/2021, pediu autorização à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a venda de imóveis na capital e interior, entre eles o terreno do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Rodoviária de Salvador, o Detran e o Centro de Convenções. Projeto de lei nesse sentido foi encaminhado ao Parlamento na quarta-feira (29). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) considera que as informações contidas no projeto são insuficientes e solicitou ao governador Rui Costa que apresente mais dados a respeito.
“O Poder Legislativo não pode aprovar um projeto desta grandeza sem ter todas as informações necessárias. De acordo com a proposição, os recursos da venda destes e de outros bens serão integralmente alocados no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). A alienação dos bens e imóveis de propriedade do Estado ocorrerá por meio de leilão. O Projeto, porém, chegou à ALBA apenas com anexos, tabelas com os endereços dos imóveis, não se fazendo acompanhar das poligonais, mapas com a localização dos bens e informações sobre usos anteriores, a fim de subsidiar a apreciação das deputadas e deputados”, afirma Hilton Coelho.
Para o parlamentar, “a ausência destas informações torna impossível a análise do Projeto, pois o simples endereço não permite à deputada e deputado analisar a dimensão e a importância do bem para a sociedade baiana, impedindo o efetivo exercício da representação parlamentar, na forma prevista na Constituição Estadual. Assim, solicitei ao governador Rui Costa que sejam encaminhados para a ALBA as informações necessárias sobre os imóveis que o Projeto de Lei 24160/2021 pretende obter autorização legislativa para alienação. É algo que interessa ao conjunto de componentes da ALBA e esperamos que o Governo do Estado não se recuse a informar”, conclui Hilton Coelho.