Lula vem à Bahia para lançar PPA Participativo e definir prioridades do orçamento público federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem à Bahia na quinta-feira (11) para o lançamento do PPA Participativo 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal para os próximos quatro anos. O PPA Participativo foi anunciado no mês passado durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne membros dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.
Além da plataforma virtual, onde sugestões podem ser cadastradas, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula foi o início da plenária regional da Bahia, e possibilitou que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudassem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos próximos quatro anos.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até 31 de agosto deste ano.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil