Respeitar as pessoas idosas e com deficiência física é respeitar a dignidade humana e reconhecer os direitos assegurados pela Constituição Federal.
As pessoas idosas, as pessoas com deficiência física e a juventude demonstram, pelo exercício da cidadania, a importância do cumprimento dos deveres cívicos para assegurar e preservar a soberania do Brasil.
Senhor Presidente da República, senhores senadores e deputados federais, governadores e parlamentares estaduais e municipais!
As pessoas idosas cumpriram e continuam cumprindo seus deveres com o Brasil. Merecem respeito, dignidade e a garantia dos direitos constitucionais.
O artigo 230 da Constituição Federal estabelece:
“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”
Na qualidade de aposentado, ex-presidente do MAPI – Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Bahia e vice-presidente nacional do movimento, venho alertando as autoridades e a sociedade sobre o desrespeito aos direitos constitucionais das pessoas idosas.
POR QUE SALVADOR AINDA NÃO DISPÕE DE UM HOSPITAL PÚBLICO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA FÍSICA?
É importante reconhecer iniciativas públicas de atendimento especializado, como o Hospital Municipal do Homem, em Salvador, criado para ampliar o acesso da população masculina à assistência médica especializada.
Entretanto, faço uma pergunta aos governantes:
E o hospital público especializado para as pessoas idosas e com deficiência física?
Onde estão as providências referentes às solicitações e aos protocolos encaminhados à Casa Civil da Prefeitura de Salvador, à Governadoria da Bahia e à Presidência da República?
Essa reivindicação não é recente. É uma luta em defesa de milhões de brasileiros que precisam de atendimento médico especializado, humanizado e digno.
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas são cada vez maiores. Muitos aposentados e pensionistas estão deixando de utilizar planos de saúde particulares em razão dos elevados reajustes, que comprometem seus orçamentos e não acompanham, necessariamente, a evolução de suas despesas.
A consequência é o aumento da vulnerabilidade econômica e da dificuldade de acesso aos serviços médicos.
Defendo a implantação de hospitais públicos especializados para pessoas idosas e com deficiência física nos estados brasileiros, com equipes multidisciplinares e profissionais das especialidades de geriatria, neurologia, reumatologia, cardiologia, clínica médica, entre outras, além de serviços de reabilitação física e acessibilidade.
Curitiba já oferece um exemplo que merece ser conhecido: o Hospital Municipal do Idoso Zilda Arns, referência pública no atendimento à população idosa.
Por que Salvador e outros estados brasileiros não podem avançar nessa direção?
GOVERNANTES, TRANSFORMEM ESSA REIVINDICAÇÃO EM UMA POLÍTICA PÚBLICA!
PREVIDÊNCIA SOCIAL: RESPEITO A QUEM TRABALHOU PELO BRASIL
Senhor Presidente da República, senhores parlamentares, quando foi criada a Previdência Social, por meio do Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, estabeleceu-se um importante marco de proteção social aos trabalhadores e seus dependentes.
Entretanto, precisamos analisar a evolução dos benefícios previdenciários e as perdas acumuladas pelos aposentados e pensionistas ao longo dos anos.
Em 2026, o teto máximo dos benefícios do INSS é de R$ 8.475,55, enquanto o salário mínimo corresponde a R$ 1.621,00. A divisão desses valores demonstra que o teto equivale a aproximadamente 5,23 salários mínimos.
É importante lembrar que o limite máximo já esteve relacionado a 20 salários mínimos, tendo passado por alterações legislativas ao longo da história. Em 1989, o limite foi reduzido para 10 salários mínimos. Posteriormente, deixou de existir a vinculação automática do teto ao salário mínimo.
As mudanças nas regras previdenciárias, entre elas o fator previdenciário, criado em 1999, e as reformas constitucionais, alteraram os critérios de cálculo e concessão das aposentadorias.
Em 26 de novembro de 2010, publiquei o artigo “A Previdência Social não é deficitária” e, em 28 de abril de 2012, “Fator Previdenciário, o erro do governo contra o aposentado”, na Tribuna da Bahia.
São temas que merecem continuar sendo debatidos pela sociedade e pelas autoridades.
Defendo que o Governo Federal e o Congresso Nacional promovam uma auditoria independente e transparente nas contas da Previdência Social, apurando eventuais irregularidades, desvios de recursos, dívidas de empresas e demais entidades devedoras, além de verificar as receitas que devem ingressar nos cofres previdenciários.
Não podemos aceitar que aposentados e pensionistas continuem sendo penalizados enquanto irregularidades e desvios de recursos públicos precisam ser rigorosamente investigados.
É indispensável lembrar os escândalos envolvendo a Previdência Social, desde o caso de Jorgina de Freitas até as investigações da Operação Sem Desconto, que apurou cobranças associativas não autorizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, foram identificados R$ 6,3 bilhões em descontos associativos investigados no período de 2019 a 2024.
A sociedade tem o direito de cobrar transparência, responsabilização dos envolvidos e resultados efetivos das investigações e dos trabalhos parlamentares.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL PRECISA SER PRESERVADA!
Também precisamos conhecer a história dos antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), suas reservas financeiras e a utilização de recursos previdenciários pelo poder público ao longo da história do Brasil.
É um capítulo que merece investigação histórica e transparência, para que a sociedade conheça a destinação desses recursos e suas consequências para a proteção previdenciária.
A aposentadoria não é favor de governo. É resultado de anos de trabalho, contribuição e dedicação ao desenvolvimento do país.
O fim do antigo abono de permanência em serviço, benefício que correspondia a uma parcela da aposentadoria para quem continuava trabalhando após adquirir o direito de se aposentar, também merece ser lembrado na análise das mudanças históricas da Previdência.
FUTUROS APOSENTADOS, NÃO FIQUEM DE CAMAROTE!
Defendam a Previdência Social, a aposentadoria digna e os direitos coletivos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Lembrem-se: todos os jovens têm um futuro pela frente, e o envelhecimento faz parte da vida. Quem não é filho, neto ou familiar de uma pessoa idosa?
A sociedade precisa compreender que defender os direitos dos idosos é defender também o próprio futuro.
A HORA É DE AÇÃO, E NÃO DE OMISSÃO!
Como ensinamento atribuído a Rui Barbosa: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
Governantes, parlamentares e sociedade brasileira: não permitam que as pessoas idosas e com deficiência física continuem esperando por aquilo que é essencial à dignidade humana: saúde, respeito e atendimento especializado.
Salvador precisa de um Hospital Público para Pessoas Idosas e com Deficiência Física!
Por que ainda não tem um hospital em cada estado…?
Não é um privilégio que estamos pedindo, é respeito aos direitos e à dignidade humana.
Saúde é direito, respeito é dever e dignidade não pode esperar!
Essa é uma reivindicação social, humanitária e constitucional.
Alderico Sena – Aposentado, ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA, secretário-geral do PAN – Partido dos Aposentados da Nação, ex-presidente do MAPI – Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Bahia e vice-presidente nacional do MAPI. – aldericosena@gmail.com – aldericosena.com