A OAB Bahia realizará, no dia 29 de outubro, o 1º Fórum Compliance OAB Bahia – Integridade e Governança. Promovido pela Comissão Especial de Compliance da seccional, o evento terá início às 8h30, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura institucional às 8h45 e do primeiro painel às 9h. O encontro acontecerá na Torre América do Salvador Shopping Business, no Caminho das Árvores, reunindo especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir desafios contemporâneos e boas práticas na promoção da integridade e da governança nas organizações. As inscrições estão disponíveis pela plataforma Sympla.
A adoção de programas de integridade tem avançado no Brasil, impulsionada por exigências legais e regulatórias e pela crescente preocupação das organizações com a prevenção de riscos. A nova Lei de Licitações e suas regulamentações estaduais ampliaram as hipóteses de exigência de programas de integridade nas contratações públicas, enquanto a Lei das Estatais estabelece mecanismos de conformidade e controles nas relações com fornecedores. Paralelamente, órgãos públicos vêm estruturando seus próprios programas de integridade, e as empresas enfrentam novos desafios relacionados à prevenção do assédio, à gestão dos canais de denúncia, ao aumento da demanda por investigações internas e à definição de regras claras para o relacionamento com agentes públicos, especialmente em situações de conflito de interesses e oferta de brindes e hospitalidades.
Para o presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB-BA, Hugo Filho, esse cenário demonstra que a integridade deixou de ser uma preocupação restrita às grandes organizações e passou a integrar, de forma cada vez mais concreta, a rotina de empresas e instituições públicas. “Promover a integridade exige mais do que estabelecer regras e procedimentos. É preciso incorporar a prevenção de riscos aos processos de tomada de decisão, analisando conflitos de interesses, assegurando o tratamento adequado das denúncias e transformando as exigências legais em práticas efetivas evidenciáveis. O Fórum pretende justamente aproximar os setores público e privado para discutir esses desafios e compartilhar experiências que contribuam para o fortalecimento da cultura de integridade”, afirmou.
A programação contará com seis painéis temáticos, com a participação prevista de representantes de instituições como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a Petrobras, a B3, a Bracell, a Eldorado Brasil Celulose, a PetroReconcavo e a BAMIN, entre outras organizações.
Entre os destaques, está o painel “Integridade Pública na Prática”, que discutirá a avaliação dos programas de integridade nas contratações de grande vulto e os desafios de sua implementação nas instituições públicas. O debate prevê a participação da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, da procuradora de Justiça do MP-BA Rita Tourinho, do auditor-geral do Estado da Bahia, Luís Augusto Peixoto Rocha, e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.
Outros painéis tratarão do acolhimento de denúncias e da condução de investigações internas, dos impactos das novas tecnologias e dos riscos emergentes nas áreas de compliance, além do programa Pró-Ética da Controladoria-Geral da União (CGU) e do reconhecimento de boas práticas empresariais. A programação inclui, ainda, uma discussão sobre os desafios para identificar e prevenir a infiltração do crime organizado na economia formal, com a participação de representantes da Petrobras, do Grupo Odebrecht, da Secretaria da Segurança Pública da Bahia e do Ministério Público estadual.
Serviço:
Evento: 1º Fórum Compliance OAB Bahia – Integridade e Governança
Data: 29 de outubro
Horário: 8h30 às 18h
Credenciamento: 8h30 às 8h45
Abertura institucional: 8h45
Início dos painéis: 9h
Local: Salvador Shopping Business – Torre América, Caminho das Árvores
Inscrições: Plataforma Sympla