Projeto de Carletto sobre isenção do IR para pais de deficientes é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação

Nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1599/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que visa conceder o benefício da isenção fiscal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos, a qualquer título, auferidos pelos pais de deficientes físicos e mentais, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Satisfeito com a aprovação, o parlamentar, que é um grande defensor das pessoas com deficiência, enfatizou que o projeto trata de uma medida de inteira justiça fiscal e grande alcance social, em face do alto número de pais que arcam com despesas extraordinárias com a criação e tratamento de filhos com deficiência física e mental. “É mais uma vitória do nosso mandato. Estou imensamente feliz com a aprovação. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e hoje teve a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. O Estado, como ente responsável pela saúde e assistência social aos necessitados, precisa contribuir com a desoneração daqueles que cuidam de deficientes, fazendo cumprir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, garantia constitucional de todos”, enfatizou.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para posterior apreciação em Plenário e sanção do presidente da República.