Projeto de Valmir Assunção, Câmara Federal aprova Lei de Cotas com avaliação a cada dez anos 

Na noite desta quarta-feira (09/8), a Câmara dos Deputados aprovou alterações na política de cotas nas Universidades brasileiras. De acordo com a redação, a chamada Lei de Cotas (Lei 12711/2012) terá revisão a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento. A proposição apreciada reuniu uma série de projetos de mesmo teor, inclusive o PL 3.422/2021 de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), do deputado Zarattini (PT-SP) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“É uma vitória do movimento negro, dos estudantes do nosso Brasil, de uma grande mobilização que há tempos debate a Lei de Cotas. Aprovamos a permanência da política, com avaliação periódica. Incluímos a priorização dos cotistas em políticas de auxílio estudantil, que se trata da bolsa permanência, tópico da minha proposição, fruto do debate que o meu mandato fez com organizações estudantis da Bahia e do Brasil” disse o parlamentar.

O projeto, que agora tramitará no Senado Federal, teve votação simbólica e foi relatado pela deputada Dandara (PT-MG). Dentre os acordos aprovados, estão a observação das notas pela ampla concorrência como mecanismo prioritário; o estabelecimento de prioridade dos cotistas para o auxílio estudantil; a redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas; a inclusão dos quilombolas; a ampliação das políticas afirmativas na pós-graduação.

“A Lei de Cotas foi fundamental para a inclusão e acesso à educação superior de uma parcela significativa da população brasileira. Como mecanismo de reparação, as políticas de ação afirmativa se demonstraram eficientes. Eu era conselheiro da UFBA quando aprovamos as cotas naquela Universidade. Sinto-me honrado por ter meu projeto apreciado, com conteúdo considerado e aprovado nessa grande articulação a partir dos acordos estabelecidos pela Câmara dos Deputados”, completou Valmir Assunção.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados