Proposta de Odiosvaldo Vigas beneficia quem atua na linha de frente ao Covid-19.

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) encaminhou hoje (20) Projeto de Indicação ao prefeito ACM Neto propondo a concessão de pagamento de Vencimento Especial ao profissional de Saúde, que esteja atuando na linha de frente no atendimento ao Covid-19. O benefício seria correspondente ao último nível de sua carreira profissional e de Pensão Especial, acrescido de 50% do seu vencimento aos seus dependentes, em caso de falecimento deste profissional, devido ao contagio do Coronavírus Covid-19.

Na sua justificativa, o pedetista frisa que a pandemia do Coronavírus (SARS-COV-2) propagou-se em todos os continentes e consequentemente nas cidades, a exemplo de Salvador. “Dada a participação dos profissionais de saúde nesse processo e como estão em uma ação de guerra na luta contra a doença na sua atividade, devemos aumentar nossa consideração pela classe”. O edil salienta ainda que deve se levar em conta a expectativa de vida desses trabalhadores, caso venham a falecer devido ao Covid-19, lembrando que de 10% a 15% dos profissionais da saúde em atuação têm sido contaminados.

Odiosvaldo Vigas cita as Leis Federais nº 8.059, de 04 de Julho 1990 e a Lei nº 5.315, de 12 de Dezembro de 1967 (atos das disposições constitucionais transitórias, art. 53, II e III), que amparam operações de guerra. As mesmas devem ser aplicadas, então, aos profissionais de saúde, devendo ser feito o pagamento do vencimento mensal dessa pessoa que estiver na linha de frente no atendimento do Covid-19, referente ao último nível da carreira profissional da qual o mesmo faça parte. A outra consideração é que caso esse profissional venha a falecer devido a contaminação pelo Coronavírus, seja garantido o pagamento de Pensão Especial ao seu dependente acrescido do valor de 50% do vencimento do profissional.