Que Reforma Tributária é essa?, questiona Edvaldo Brito

“Acordem contribuintes, prefeitos e governadores, antes que seja tarde!” Assim o vereador e jurista Edvaldo Brito tem chamado a atenção de todos para a Reforma Tributária que o governo federal enviou para votação no Congresso Nacional. Em entrevistas e comentários na mídia, Brito destaca que uma reforma dessa deveria ser para melhorar a vida de todos, simplificando: “Mas não é o que está acontecendo e mais uma vez somente quem ganhará é o governo federal”.

Brito critica o Imposto de Renda porque sua maior incidência é no salário do trabalhador, que necessariamente não se caracteriza como renda, que é o acréscimo patrimonial no período de um ano, e não salário. Ele cita como irrisória a base que ficará isenta, que passa de renda mensal de R$ 1.900 para R$ 2.500, com os dispensados tendo um ganho de apenas R$ 7,50 por mês, um valor irrisório. Em compensação, a classe média terá seu imposto aumentado e o governo federal nada perde.

Para o jurista, o novo Imposto de Renda sobre dividendos pagos pela pessoa jurídica para a pessoa física, cuja alíquota cairá de 15 para 10%, na verdade é uma bitributação. E a união do PIS-Pasep com a Cofins, criando a CBS, é outra aberração com alíquota cumulativa de 12%.

O projeto retira R$ 27 bilhões de estados e municípios, mas são eles os responsáveis diretos por oferecer educação e saúde básicas. Mais uma vez, não retira nada dos impostos federais. “O governo não respeita os gastos pessoais com educação, saúde e previdência, por exemplo, pois os serviços oferecidos pelo Estado não nos satisfazem, e não leva isso em consideração na cobrança do Imposto de Renda”, reclama Brito.

Segundo ele, são muitos os absurdos e a sociedade começa a reagir. No próximo dia 11, às 9h da manhã, Brito participará por videoconferência do encontro Desafios da Reforma Tributária, promovido pela Federação do Comércio de São Paulo, através do presidente do Conselho Superior de Direito, Dr. Ives Gandra Martins, e do presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Francisco Rezek. Brito estará no painel Reforma do Imposto de Renda ao lado dos também especialistas José Pastore e Everardo Maciel.