Reforma Tributária Fragilizará a Federação, adverte Professor Ives Gandra da Silva Martins
A atual proposta de reforma tributária tem gerado preocupações quanto à sua aprovação apressada e os possíveis impactos no sistema federativo, segundo o Professor Ives Gandra da Silva Martins. O deputado Arthur Lira declarou que a reforma será aprovada até o dia 7 de julho, mesmo sem ter sido apresentado o texto de emenda constitucional definitiva.
O Professor Gandra afirma que não é contra a reforma em si, mas sim contra a pressa em sua aprovação sem seguir os procedimentos necessários para uma emenda constitucional. Ele ressalta que o texto atual não é nem a PEC 45 nem a PEC 110, mas uma combinação delas com novos elementos que não foram devidamente debatidos nas comissões competentes nem passaram pelas sessões regimentais exigidas pela Constituição Federal.
Uma das principais preocupações levantadas pelo tributarista é a fragilização da Federação. Segundo ele, a autonomia política, administrativa e financeira dos entes federativos é fundamental para caracterizar uma federação. No entanto, o projeto em questão prevê a criação de um comitê diretor que afetaria a autonomia financeira dos estados e municípios, tornando-os dependentes das decisões desse comitê.
Gandra destaca que o princípio federativo praticamente deixaria de existir, conferindo à União um poder extraordinário sobre os demais entes federativos. Isso resultaria em uma dependência dos estados e municípios em relação às políticas do governo federal, mesmo que sejam contrárias aos interesses locais.
Além disso, o professor aponta que o projeto de lei em questão viola o Regimento Interno do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado, uma vez que não teria passado pelas comissões necessárias nem pelas 40 sessões legislativas exigidas para a aprovação de emendas constitucionais.
O tributarista ressalta a importância de uma ampla discussão sobre a proposta de reforma tributária, levando em consideração os impactos nos diversos entes federativos. Ele destaca que é preciso analisar os efeitos nas economias dos municípios, estados e no Distrito Federal, além de alertar para a falta de projeções e análises detalhadas.
Gandra Martins conclui afirmando que todos desejam a simplificação tributária, mas ela deve ser alcançada por meio de uma discussão ampla e respeitando os trâmites estabelecidos pelos regimentos internos das casas legislativas.
Diante das preocupações levantadas pelo Professor Ives Gandra da Silva Martins, governadores, prefeitos e outros especialistas também manifestaram apreensão com a tramitação acelerada da reforma tributária, ressaltando a importância de um debate amplo e aprofundado antes de qualquer aprovação.
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