“Show da banda ‘O Erótico’ é suspenso em São João de Serrinha após ação do MP por letras que atentam contra direitos das mulheres”

O show da polêmica banda ‘O Erótico’ foi suspenso em São João de Serrinha após uma ação movida pelo Ministério Público estadual. A decisão foi tomada pela Justiça, que considerou que as músicas do grupo atentam contra os direitos das mulheres.

A determinação judicial, ocorrida nesta quinta-feira, dia 22, exige que o Município de Serrinha cancele imediatamente o contrato firmado com a banda, que estava prevista para se apresentar no próximo sábado, dia 24, durante os festejos de São João na cidade. Além disso, foi proibida a contratação do grupo musical até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o caso.

O Ministério Público estadual argumentou na ação civil pública que é necessário coibir esse tipo de violência nos eventos de Serrinha, especialmente os financiados com recursos públicos, como é o caso do São João. A festa tradicional reúne crianças e adolescentes, que podem ser facilmente influenciados por discursos que promovem violência, coisificação e humilhação da figura feminina.

A decisão judicial, acatando os argumentos do Ministério Público e respaldada em decisões anteriores, destaca que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”. Segundo a Justiça, as músicas do grupo violam os direitos das mulheres garantidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

A juíza Amanda Analgesina Andrade, responsável pelo caso, chamou a atenção para as letras que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem o uso de força contra as mulheres, sem preocupação com o consentimento delas. A magistrada destacou que o conteúdo das músicas não está alinhado com as ações públicas voltadas para as mulheres, nas quais o poder público tem o compromisso legal de promover.

Com a suspensão do show da banda ‘O Erótico’, a cidade de Serrinha busca preservar os princípios de respeito e igualdade de gênero, garantindo um ambiente seguro e livre de violência para todos os participantes das festividades de São João. A decisão judicial serve como um importante marco na luta contra a violação dos direitos das mulheres e reforça a necessidade de combater a disseminação de mensagens que perpetuam a desigualdade e o desrespeito.

Foto: Divulgação 

Veja abaixo a integra da decisão: