“Uma conquista histórica para as mulheres”, diz Ludmilla Fiscina sobre projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) comemorou, nesta tarde (4), a aprovação do Projeto de Lei 1085/23, que institui medidas para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A matéria foi aprovada na manhã de hoje, pela Câmara dos Deputados, com 325 votos favoráveis e 36 contrários.
“Estou muito feliz por essa conquista histórica que representa muito para a causa feminina. Esse é um grande passo para avançarmos na luta contra as desigualdades no ambiente de trabalho. Agora vamos acompanhar a tramitação da matéria no Senado para que se torne uma realidade em nosso país”, disse Fiscina.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
De acordo com o projeto, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, podendo pagar o dobro em caso de reincidência.
O projeto determina às empresas com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória, que deverão conter informações que permitam aos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego comparar os valores recebidos por mulheres e homens.
“As mulheres merecem ser respeitadas e valorizadas em todo o seu universo e este projeto traz ferramentas para combater o machismo, a discriminação e o preconceito que ainda insistem em existir sobre nós”, defendeu Fiscina.
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada)