Comportamentos antiéticos e atos de corrupção levam ao descrédito nos Poderes da República. Neste mundo moderno, estou convicto de uma coisa: a inversão de valores predomina. Em quem acreditar? Já tratava disso em artigo publicado no portal Notícia Livre, em 22/05/2022.
Faltam princípios, valores éticos e morais até mesmo nos Poderes que têm o dever constitucional de defender e preservar a administração pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal, que determina que está “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A juventude, os idosos, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais precisam apoiar a proposta de criação de um Código de Ética e Conduta para o Poder Judiciário apresentado pelo Presidente do STF, Edson Fachin e também para as demais instituições públicas da administração direta, indireta, fundações e entidades parafiscais que recebam recursos públicos, como o Sistema S.
O Presidente Lula tem o compromisso com o povo de proceder às reformas de que o país necessita para a moralização da administração pública, punindo de forma severa aqueles que utilizam o dinheiro público para praticar corrupção.
Senhor Presidente, faça a sua parte apresentando as reformas. Os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, a juventude, os idosos e o patronato defenderão junto aos deputados e senadores a aprovação dessas medidas — com Centrão ou sem Centrão. Afinal, o Art. 1º, parágrafo único da nossa Carta Magna assegura que “todo o poder emana do povo”. E, como bem dizia Ulysses Guimarães, “a única coisa que mete medo em político é o povo na rua”.
Senhor Presidente, a sociedade — e, basicamente, milhares de aposentados que trabalharam com honradez e dignidade pelo país — está decepcionada com os péssimos desserviços prestados por certas “autoridades” que deveriam zelar pela coisa pública, mas agem de forma ilegal e imoral. Enquanto isso, as perdas nos benefícios dos aposentados do INSS acumulam-se a cada exercício nos reajustes do salário mínimo.
É profundamente decepcionante quando a sociedade é informada pela imprensa sobre condenações de integrantes dos Poderes por práticas corruptas. Recentemente, uma desembargadora, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi condenada a 14 anos e alguns meses de prisão, enquanto um ex-juiz recebeu a pena de 15 anos em caso relacionado à venda de decisões judiciais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mais grave ainda é quando quem tem o objetivo constitucional de controle, acompanhamento e fiscalização falha com a sociedade: vide o caso do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), preso preventivamente pela Polícia Federal durante a Operação Tomada de Contas, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como esquecer também do rombo do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, pivô de um dos maiores escândalos de desvio de verbas públicas da década de 1990, na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo?
Em 19/02/2017, escrevi no Jornal A TARDE o artigo Poder e capital geram corrupção e violência, apontando esses fatores como a raiz do analfabetismo, da fome, da miséria, das desigualdades e da violência. A cultura que ainda predomina é a de poucos com muitos recursos e muitos com quase nada. Vamos avaliar, em sã consciência, esses exemplos de injustiça social perpetrados justamente por quem deveria aplicar a Justiça aos que trabalharam pelo Brasil?
Sem entrar na identificação detalhada dos envolvidos, cabe uma reflexão: que exemplo fica para a sociedade e para as futuras gerações quando os que deveriam fazer cumprir as leis são condenados por condutas dessa natureza?
Onde está o cumprimento do juramento do exercício das atividades com profissionalismo, respeito, ética e responsabilidade na condução da coisa pública?
O que mais entristece a população, Senhor Presidente Lula, Governador e Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, é o descumprimento flagrante da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), especificamente em seus artigos 8º, 9º, 10º, 69, 70 e 71. Há um contraste doloroso entre a rapidez dos esquemas de corrupção e a realidade dos servidores públicos que aguardam, há décadas, por uma resposta definitiva do Judiciário.
Um exemplo vivo dessa morosidade é o processo referente à URP (Unidade de Referência de Preços), de número 0180200-21-1991-5.05.0012, relacionado ao reajuste salarial conhecido como “gatilho”, aplicado a cada três meses para a recomposição das perdas inflacionárias durante o governo de Fernando Collor de Mello. A ação, que envolve os servidores da EPABA/EMATERBA (posteriormente transformada em EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), tramita no Poder Judiciário desde 1991. São longos 35 anos sem que os interessados alcancem uma solução definitiva.
O drama dessas famílias é ainda maior porque muitos desses trabalhadores, já idosos, faleceram sem ver seus direitos reconhecidos e sem poder compartilhar com seus familiares a satisfação de uma vitória judicial legítima. Enquanto isso, segundo os próprios servidores, outras categorias e instituições estaduais já tiveram seus direitos reconhecidos e receberam os valores correspondentes.
Até quando os servidores terão de esperar por uma resposta da Justiça?
Faço um apelo a nova Mesa Diretora do TJBA para que este processo seja analisado com a devida atenção.
Senhor Presidente do Poder Judiciário, a esperança dos servidores de uma resposta definitiva, em respeito aos seus direitos e à dignidade de suas famílias é imensa.
A Justiça é sinônimo de ética, imparcialidade, responsabilidade e respeito ao cidadão, conforme foi assegurado no discurso de posse do Presidente: “O meu compromisso é melhorar o Poder Judiciário e torná-lo mais próximo da sociedade. Toda a minha trajetória foi construída em projetos voltados para tirar pessoas da invisibilidade.”
O cumprimento das leis precisa caminhar lado a lado com a celeridade processual, pois a demora excessiva e deliberada também é uma forma de penalizar cruelmente aqueles que buscam os seus direitos.
Alderico Sena, ex-presidente da Associação dos Servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária da Bahia (EPABA), manifesto publicamente minha indignação diante de tamanha morosidade judicial – Instagram @aldericosena – site: aldericosena.com