Vereadores de Camaçari discutem projetos de lei para enfrentamento da Covid-19
Os vereadores de Camaçari participaram, na manhã desta terça-feira (07), no Plenário da Câmara Municipal, da 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo. A atividade ocorreu de portas fechadas devido às medidas tomadas pela Casa Legislativa Municipal contra o avanço do novo Coronavírus (Covid-19).
Foram apresentadas em pauta três mensagens do Executivo Municipal em regime de urgência, entre elas, o Projeto de Lei Nº 1004/2020 que trata sobre medidas emergenciais objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia causada pelo vírus.
Segundo justificativa do texto da Mensagem Nº 005/2020, é sabido que em Camaçari já existem cidadãos contaminados e com necessidade de tratamento, sendo fato público e notório a necessidade de remanejamento dos recursos públicos visando aparelhar os sistemas de saúde e social deste município para enfrentamento desta situação de calamidade pública.
As matérias foram encaminhadas para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento, e serão discutidas e votadas na próxima quinta-feira (09).