Hilton classifica votação da PEC da Previdência como o dia da vergonha do Legislativo da Bahia
O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirma que “o dia 31 de janeiro de 2020 deve entrar para a história como dia da vergonha do Legislativo da Bahia. A invasão policial para impedir a livre manifestação e a aprovação da PEC 159/2020 por 44 a nove votos, desclassificam a Assembleia Legislativa e a Casa precisa discutir e repensar seu papel. Querem agora criminalizar os manifestantes. Nós repetimos o poeta e dramaturgo Bertolt Brecht: ‘Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.’ Nosso mandato reafirma que a luta em defesa dos direitos do funcionalismo estadual e da sociedade em geral não cessam e a organização popular dará a resposta necessária”.
Para o parlamentar, “a reforma do governador Rui Costa (PT) ataca o funcionalismo. Os policiais, por exemplo, sofrem com um absurdo aumento no tempo para se aposentar. Exige-se a idade mínima de 55 anos e o aumento gigantesco do tempo de contribuição para os policiais civis e agentes que vão ingressar na carreira. Para o servidor obter 100% da média dos 90% maiores salários, terá que trabalhar 35 anos se mulher e 40 anos se homem, mesmo após atingir a idade mínima; a aposentadoria por invalidez corresponderá à 60% dos 90% maiores salários do servidor, rebaixando os seus proventos; em caso de morte do servidor/a na ativa, serão calculados os proventos nos moldes da aposentadoria por invalidez. Estabelece uma cota familiar de 50% e uma cota de 15% por dependente. Caso a esposa/o tenha menos de 42 anos, perderá esse valor de forma escalonada a depender da idade e os filhos perderão com a maioridade ou conclusão do ensino superior. Um/a esposo/a com apenas um filho ficaria, ainda, com 80% desse valor. Como concordar com tais absurdos?”, questiona.
Para Hilton Coelho “todos os incidentes ocorridos na sessão poderiam ser evitados se tudo fosse feito sem correria. É uma vergonha o Poder Legislativo se ocultar na Sala das Comissões e de forma constrangida parlamentares aprovarem a PEC 159/2020. A norma altera, de modo perverso, as regras relacionadas à aposentadoria de aproximadamente 260 mil servidores públicos estaduais. Após um acordo entre a bancada de apoio do governador e da oposição de direita, foi feita a dispensa de formalidades, o que possibilitou à PEC ser aprovada rapidamente em dois turnos. Tudo isto feito sem discussão com as representações sindicais, de maneira antidemocrática”.
O legislador lembra que “chegou-se a tal absurdo que os líderes do governo e da chamada ‘oposição’ chegaram a um acordo e apresentaram um requerimento dispensando todas as formalidades regimentais, o que permitiu a aprovação da matéria nos dois turnos. Durante a sessão na sala das comissões apenas o nosso mandato discutiu a matéria. Ninguém mais falou. Faltou coragem para defender a proposta governamental? Não fugimos do nosso papel e votamos contra a reforma da previdência. Cada deputada e deputado deve votar de acordo com a sua consciência, mas não pode fugir do debate”, critica com veemência.
Hilton Coelho conclui afirmando que “vemos a tentativa de parlamentares governistas tentando estigmatizar e criminalizar os manifestantes como vândalos. O direito à livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucional prevista na Constituição Federal de 1988. A tentativa de criminalizar movimentos sociais e inibir a livre manifestação é uma ameaça a um dos principais pilares que sustentam uma sociedade democrática. A luta contra o retrocesso e retirada de direitos conquistados continua e desde já afirmo que nosso mandato estará presente nesta luta”.