Municípios baianos terão R$4,2 milhões para gestão ambiental através dos consórcios
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou nesta quinta-feira (6) da cerimônia de celebração do convênio entre o Governo do Estado da Bahia e 18 consórcios intermunicipais, somando R$4,2 milhões em investimentos no Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). A medida pretende ampliar a capacidade de 270 municípios baianos no licenciamento, fiscalização e gestão ambiental.
De acordo com Zé Cocá, a iniciativa vai acelerar o licenciamento ambiental dos pequenos municípios para que esses estejam aptos à preservação ambiental e à captação de novos recursos. “Isso é fortalecimento, é investimento, porque de fato quando a gente tira do Inema e traz para os municípios a gente ganha tempo. No momento próximo, a gente termina o mandato do governador Rui Costa com todos os municípios licenciando. É um ponto muito positivo, um avanço para a Bahia”, ressaltou.
O presidente da UPB destacou também a importância visionária da iniciativa, mesmo neste momento de crise, e lembrou que para tirar uma licença os municípios esperavam até 3 anos. “Às vezes, inviabilizava projetos de valores altos por conta da falta de licença ambiental”. Zé Cocá também saudou o presidente da FEC-Bahia, Wilson Cardoso, pelo esforço nesta ação e acrescentou dizendo: “um dos maiores instrumentos de fortalecimento dos municípios são os consórcios públicos”.
O governador Rui Costa afirmou que sua gestão tem apostado no formato de consórcios públicos para apoiar os municípios e levar desenvolvimento ao interior do estado. “Reafirmar meu compromisso com esse modelo de gestão compartilhada que fortalece os consórcios, os entes municipais e aceleram o desenvolvimento na Bahia. Vamos ter que pisar no acelerador no segundo semestre para recuperar a economia, recuperar renda e o emprego do nosso povo e tentar vencer as dificuldades que o Brasil vive neste momento”, disse. O governador adiantou que está conversando para avançar também com os consórcios de infraestrutura para pavimentação e os de resíduos sólidos para regularização dos lixões.
Novas reuniões serão marcadas com cada consórcio para formalizar o cronograma de ações. O secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, destacou o convênio como uma pauta positiva do meio ambiente no estado da Bahia e destacou a parceria com os municípios. “Não dá para construir meio ambiente de forma individualizada. Meio ambiente é uma construção coletiva. Estamos buscando o fortalecimento da gestão ambiental municipal com a descentralização das ações”, disse o secretário ao citar a complexidade ambiental do estado, com três biomas diferente e a maior zona costeira do país.
Representando os consórcios públicos, o presidente da Federação Baiana de Consórcios (FEC-Bahia), Wilson Cardoso, agradeceu ao governador Rui Costa e ao secretário João Carlos pela ampliação do número de consórcios beneficiados que inicialmente eram 8 e passaram para 18 consórcios. Cada um contará com R$250 mil para ações. Segundo Wilson Cardoso “a agricultura familiar nos municípios ganhará muito com esta ação, podendo ter o selo de inspeção municipal. Vai ajudar a continuar sonhando com sonhos produtivos para a agricultura familiar de poder distribuir os produtos no estado da Bahia e no território nacional”.
A cerimônia contou com a presença do senador Jaques Wagner, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que classificou a ação como “extremamente positiva”. Também participou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, que destacou a importância da descentralização das ações ambientais. Além desses diversos deputados e prefeitos se fizeram presentes de forma virtual na transmissão por meio da plataforma Zoom.
Principais ações beneficiadas pelo convênio:
– Auxiliar os municípios na elaboração ou atualização de suas políticas municipais de meio ambiente, na estruturação e funcionamento do fundo municipal e dos conselhos municipais de meio ambiente;
– Executar visitas de campo e elaboram os pareceres técnicos para os processos de licenciamento ambiental de competência dos municípios consorciados e dão suporte técnico nas ações de fiscalização ambiental realizadas. Elaboram planos de campanha de fiscalização para cada município;
-Realizar o levantamento de informações que contribuem para a política pública de educação ambiental nos municípios;
-Realizar oficinas com os conselhos municipais para trabalhar conceitos de gestão participativa e elaborar o programa ou plano de Educação Ambiental municipal.