BRASIL: UM PAÍS DESIGUAL?

Todos são realmente iguais perante a lei?

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, que:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

Já o art. 37 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além disso, o art. 153 prevê, entre outros tributos, o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Diante dessas garantias constitucionais, cabe uma reflexão:

Esses dispositivos constitucionais são efetivamente cumpridos pelos Três Poderes da República?

Vejamos alguns exemplos.

Por que o aposentado, que cumpriu seus deveres durante toda a vida e agora deveria usufruir de seus direitos, viu serem extintos, após a Constituição de 1988, benefícios como o pecúlio e o abono de permanência em serviço, este conhecido como “pé na cova”?

Por que o Supremo Tribunal Federal rejeitou a revisão da vida toda e a desaposentação?

Por que há decisões que permitem a manutenção dos chamados “penduricalhos” no serviço público?

Essas questões despertam um debate legítimo sobre igualdade, justiça e respeito aos princípios constitucionais.

O Brasil continua sendo um país marcado por profundas desigualdades: poucos concentram muito, enquanto muitos vivem com pouco.

Quando a lei não é aplicada com isonomia, a percepção de injustiça aumenta. Afinal, tudo o que é ilegal também afronta o princípio da moralidade.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Presidente do Movimento dos Aposentados – @aldericosena – @aldericosena – Site: aldericosena.com