Prefeitura entrega títulos de propriedade para moradores de Lauro de Freitas nesta segunda-feira (30)
A Prefeitura de Lauro de Freitas entrega, nesta segunda-feira (30), Títulos de Reconhecimento de Domínio para moradores das localidades Jardim Pouso Alegre, Leila Diniz, Aracuí e Jardim Metrópole. A prefeita Moema Gramacho participará do ato, às 19h, na Cozinha Comunitária da Itinga, na Chácara Thait. Cerca de 700 residentes estão aptos a receber o documento para fins de legitimação fundiária.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), José Pires, explica que a concessão faz parte do Programa de Regularização Fundiária (REURB). “O título de domínio garante ao morador a validade jurídica que comprova a propriedade, possibilita a obtenção de financiamento e dá acesso a serviços públicos. Ele será concedido gratuitamente aos beneficiários que terão a escritura registrada em cartório”.
Neste sábado (28), servidores da Prefeitura percorreram, casa a casa, as localidades beneficiadas para verificar dados cadastrais dos moradores aptos à concessão. Orientações sobre o ato de entrega de títulos de domínio e do REURB também estão sendo prestadas. Neste domingo (29), as equipes da Prefeitura voltam às localidades para continuar o contato com as comunidades.
O Programa de Regularização Fundiária será executado em todo município. Interessados, que se enquadram no perfil do REURB mas não estão incluídos nessa primeira etapa, podem se inscrever no site – www.laurodefreitas.ba.gov.br/reurb/ – ou se dirigir a Central de Atendimento-CAT, na SEDUR, localizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas, na Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos, Aracuí. Ponto de referência: Atrás do Parque Shopping
REURB
A regularização é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de núcleos urbanos informais, que concederá escritura a milhares de moradores do município que têm a posse de seus imóveis há pelo menos cinco anos, mas não possuem documento com validade jurídica que comprove a propriedade. O programa funciona em duas modalidades:
REURB de interesse social (REURB S), destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250 m² e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos, e o REURB de interesse específico (REURB E), que não limita o tamanho da área a ser regularizada nem a renda dos proprietários.