Oscip Rio Limpo – Preservar o meio ambiente é preservar a vida. Os rios pedem socorro!
A Lei 9.605/98 e o Decreto 3.179/99 dos Crimes Ambientais precisam ser respeitados e efetivamente cumprida pelo governo e sociedade.
A Constituição Federal, em seu Artigo 225, estabelece:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
A educação ambiental é obrigatória no ensino fundamental no Estado da Bahia, tanto em escolas públicas quanto privadas., conforme determina a Lei nº 6.135/91 e reforçada pela Lei nº 12.056/2011, que estabelece a educação ambiental como componente permanente e contínuo. No entanto, as leis, não são respeitadas de forma efetiva.
A sociedade, precisa se conscientizar que só formaremos cidadãos conscientes com a preservação do meio ambiente se ensinarmos as crianças, desde os primeiros anos de vida escolar, respeitar a natureza.
O Conselho da Oscip Rio Limpo, agradece o apoio do presidente e vice presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deputados José Arimateia e Matheus Ferreira pela realização da audiência pública no dia 20 de maio, visando debater os Impactos Ambientais e o projeto de Estação de Tratamento no Rio Ipitanga, que é um dos maiores afluentes do Joanes.
O Rio Joanes possui importância estratégica para o abastecimento de água, para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental de diversos municípios da Região Metropolitana. Porém, estamos diante de preocupações crescentes relacionadas à poluição, ao desmatamento, à ocupação irregular e os impactos das ações humanas sobre este ecossistema.
“Todo poder emana do povo” art. 1 – parágrafo único C.F e a sociedade não pode aceitar a falta de vontade política e o analfabetismo ambiental, quanto a importância do Meio Ambiente, considerando que sem água bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, não há vida.
Apenas um secretário de Meio Ambiente e três vereadores dos oito municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Salvador e Dias d’Ávila, compareceram na audiência para tratar a defesa do rio de interesse da população e dos municípios.
São 8 km de rio com 600 famílias que perderam seu sustento por conta da poluição das águas do Joanes, em Lauro de Freitas. O rio está podre por conta dos esgotos de Salvador, que chega no rio Ipitanga.
O investimento no saneamento de Lauro de Freitas pela Embasa iniciado no ano de 2013 precisa ser concluído.
Foi proposto a Comissão de Meio Ambiente a criação de um grupo de trabalho composto: Inema, embasa, membros dos municípios com apoio técnico da Oscip Rio Limpo para estudar e planejar as soluções da revitalização da Bacia do Rio Joanes.
A sociedade precisa ser informada que as águas do Joanes – Ipitanga abastecem 40% dos soteropolitanos de Salvador e da região metropolitana, objetivando a participação popular na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida.
As empresas são grandes consumidoras, operam e faturam com os recursos das águas do rio Joanes, sem oferecer qualquer contrapartida.
A Oscip Rio Limpo, defende a criação do ICMS Ecológico, visando o governo atender os investimentos do município e da população. Quando o município tem petróleo, a Petrobras não paga os royalties?
Consciência e o exercício cidadã é preciso, visto que são 8 km do Rio Joanes que está morto, gerando doenças a população e mais o grave foi a perda da subsistência de famílias de pescadores e marisqueiras. Pescadores estão navegando 30 a 40 Km nos barcos, arriscando vidas para pescar peixe de qualidade, devido o rio Joanes está contaminado.
Na conclusão dos trabalhos, o deputado Matheus Ferreira, assumiu os encaminhamentos propostos na audiência: Intermediação de audiência com o Governador do Estado e com o Presidente da UPB – União das Prefeituras com os Prefeitos da Região Metropolitana que compõe a Bacia do Joanes para apresentação do projeto de revitalização; Consórcio Interfederativo, normatização do uso e ocupação do solo alinhado com planejamento urbano e participação do comitê, inserindo os municípios; Prefeituras da Bacia, desenvolverem requerimentos ao governo para participar em caráter consultivo dos planos na implantação do esgotamento sanitário e fornecimento de água potável através da Embasa; Realização de audiências públicas nos municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes, com a presença de autoridades municipais, diretores e professores das unidades de ensino e sociedade civil organizada para conhecimento, conscientização da importância no dever de defendê-lo e preservá-lo o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Arimateia, recebeu do Presidente Fernando Borba a proposta do projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento dos manguezais como patrimônio cultural, natural e de sociobiodiversidade no Estado, reconhecendo a importância e se comprometeu do encaminhamento a Mesa da Casa.