Acorda, Juventude! Conhecer as leis é exercer a cidadania

A importância do jovem eleitor conhecer as Leis do País.

O que o jovem precisa conhecer para exercer plenamente a cidadania?

O jovem precisa entender que a lei que abre portas, conquista conhecimento, realiza sonhos e ajuda a resolver problemas chama-se LEI-TURA. Quem não lê, mal ouve, mal vê, mal fala e acaba sendo facilmente manipulado.

O Brasil enfrenta crises moral, política e institucional que afetam diretamente a confiança da população nas instituições públicas. Diante desse cenário, torna-se indispensável fortalecer a formação cidadã e política das novas gerações.

O Brasil precisa dos jovens. Como afirmou o educador Anísio Teixeira: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”

A escassez de líderes, o enfraquecimento das instituições e a insuficiência de investimentos em educação contribuíram para a banalização de valores éticos e morais. O país enfrenta uma evidente carência de lideranças comprometidas com o bem comum.

Por isso, é urgente:

• Atrair, informar, orientar e incentivar os jovens quanto à importância da participação social, política e cidadã;
• Revitalizar, organizar e fortalecer grêmios e diretórios estudantis nas unidades de ensino, dando voz, esperança e representação à juventude, pois deles poderão surgir novos líderes;
• Estimular uma geração que tenha coragem de dizer não à politicagem e sim à ética, à responsabilidade e ao interesse coletivo.

Transformar o destino do Brasil e melhorar as condições de vida da população exige consciência e ação.

Precisamos formar uma geração que defenda:

• A família;
• A educação;
• Os princípios e valores éticos;
• A preservação das riquezas naturais e geográficas do Brasil;
• O respeito aos símbolos nacionais.

O Brasil que sonhamos para as futuras gerações não depende apenas dos jovens. Depende da consciência de todos nós, especialmente das escolhas que fazemos nas eleições e no exercício diário da cidadania.

A mudança de comportamento definirá os caminhos do amanhã para nossos filhos e netos.

A sociedade frequentemente reclama da ineficácia dos governos, mas muitas vezes esquece que os representantes políticos são escolhidos pelo próprio eleitor.

Grande parte do sofrimento social decorre da ignorância política, da desinformação, da despolitização e do desinteresse pelos assuntos públicos. Afinal, é na esfera do governo que são tomadas decisões que influenciam diretamente os destinos do país e as condições de vida da população.

Nesse sentido, permanece atual a conhecida reflexão atribuída a Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político.”

O voto é um importante instrumento de transformação social. Seu exercício consciente fortalece a democracia e amplia a participação cidadã.

O jovem pode exercer o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade. Entretanto, para exercer plenamente a cidadania, é fundamental conhecer as leis, a Constituição Federal e as atribuições dos representantes eleitos.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político. Além disso, determina que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

O Art. 5º assegura os direitos e garantias fundamentais, garantindo a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Já o Art. 37 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O cidadão também possui o direito de solicitar informações e fiscalizar a administração pública por meio da Lei nº 12.527/2011 — a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a transparência como regra e o sigilo como exceção.

A LAI aplica-se aos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas, autarquias e entidades privadas que recebam recursos públicos.

Conhecer as atribuições dos cargos públicos também é essencial:

• Prefeito: administra o município e executa políticas públicas locais;
• Câmara de Vereadores: elabora leis municipais e fiscaliza o Poder Executivo;
• Vereadores: representam a população, legislam e fiscalizam a administração municipal;
• Governador: administra o estado e coordena áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura;
• Assembleia Legislativa: cria leis estaduais e fiscaliza os atos do Poder Executivo estadual.

No próximo artigo, trataremos sobre o objetivo, o papel e as atribuições do Poder Judiciário no Brasil.

Precisamos pensar e trabalhar por um Brasil melhor para todos, fundamentado na educação, na ética, na cidadania e no compromisso com as futuras gerações.

O que o jovem precisa conhecer para exercer plenamente a cidadania?

O Brasil enfrenta crises moral, política e institucional que afetam diretamente a confiança da população nas instituições públicas. Diante desse cenário, torna-se indispensável fortalecer a formação cidadã e política das novas gerações.

O Brasil precisa dos jovens. Como afirmou o educador Anísio Teixeira: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”

A escassez de líderes, o enfraquecimento das instituições e a insuficiência de investimentos em educação contribuíram para a banalização de valores éticos e morais. O país enfrenta uma evidente carência de lideranças comprometidas com o bem comum.

Por isso, é urgente:

• Atrair, informar, orientar e incentivar os jovens quanto à importância da participação social, política e cidadã;
• Revitalizar, organizar e fortalecer grêmios e diretórios estudantis nas unidades de ensino, dando voz, esperança e representação à juventude, pois deles poderão surgir novos líderes;
• Estimular uma geração que tenha coragem de dizer não à politicagem e sim à ética, à responsabilidade e ao interesse coletivo.

Transformar o destino do Brasil e melhorar as condições de vida da população exige consciência e ação.

Precisamos formar uma geração que defenda:

• A família;
• A educação;
• Os princípios e valores éticos;
• A preservação das riquezas naturais e geográficas do Brasil;
• O respeito aos símbolos nacionais.

O Brasil que sonhamos para as futuras gerações não depende apenas dos jovens. Depende da consciência de todos nós, especialmente das escolhas que fazemos nas eleições e no exercício diário da cidadania.

A mudança de comportamento definirá os caminhos do amanhã para nossos filhos e netos.

A sociedade frequentemente reclama da ineficácia dos governos, mas muitas vezes esquece que os representantes políticos são escolhidos pelo próprio eleitor.

Grande parte do sofrimento social decorre da ignorância política, da desinformação, da despolitização e do desinteresse pelos assuntos públicos. Afinal, é na esfera do governo que são tomadas decisões que influenciam diretamente os destinos do país e as condições de vida da população.

Nesse sentido, permanece atual a conhecida reflexão atribuída a Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político.”

O voto é um importante instrumento de transformação social. Seu exercício consciente fortalece a democracia e amplia a participação cidadã.

O jovem pode exercer o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade. Entretanto, para exercer plenamente a cidadania, é fundamental conhecer as leis, a Constituição Federal e as atribuições dos representantes eleitos.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político. Além disso, determina que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

O Art. 5º assegura os direitos e garantias fundamentais, garantindo a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Já o Art. 37 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O cidadão também possui o direito de solicitar informações e fiscalizar a administração pública por meio da Lei nº 12.527/2011 — a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a transparência como regra e o sigilo como exceção.

A LAI aplica-se aos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas, autarquias e entidades privadas que recebam recursos públicos.

Conhecer as atribuições dos cargos públicos também é essencial:

• Prefeito: administra o município e executa políticas públicas locais;
• Câmara de Vereadores: elabora leis municipais e fiscaliza o Poder Executivo;
• Vereadores: representam a população, legislam e fiscalizam a administração municipal;
• Governador: administra o estado e coordena áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura;
• Assembleia Legislativa: cria leis estaduais e fiscaliza os atos do Poder Executivo estadual.

No próximo artigo, trataremos sobre o objetivo, o papel e as atribuições do Poder Judiciário no Brasil.

Precisamos pensar e trabalhar por um Brasil melhor para todos, fundamentado na educação, na ética, na cidadania e no compromisso com as futuras gerações.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Ouvidor Titular da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – @aldericosena – site:aldericosena.com