Fenasdetran chama atenção sobre alteração no termo de acidente para sinistro de trânsito
O presidente da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), baiano Mário Conceição (foto ), destaca a implantação da Lei 14.599/2023 que altera a denominação de “acidente para sinistro de trânsito”. “Dessa forma, fica melhor definido esse tipo de ocorrência no trânsito, pois acidente pode ser em qualquer outra situação, como a queda de um copo, por exemplo”, cita o dirigente.
Nessa linha, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a revisão da NBR 10697/2018 e redefiniu os termos técnicos usados na preparação e execução de pesquisas relativas e na elaboração de relatórios estatísticos e operacionais a incidentes de trânsito. A norma corrige a expressão “acidente de trânsito”, substituída por “sinistro de trânsito”, e suprime o entendimento de sinistro “não premeditado”.
Mário Conceição acrescenta que a Federação sempre discutiu o tema com os departamentos estaduais (Detrans). “O assunto foi largamente debatido no Congresso Trânsito e Vida e publicado na nossa Carta, o que trouxe farta participação da Federação”.
“Há um bom tempo a Abramet vem debatendo isso, junto a outras entidades. Nosso Congresso, antigamente chamado de Congresso Brasileiro de Medicina e Acidente de Tráfego, passou a ser chamado de Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego a partir de 2017. Isso foi justamente para discutir e destacar que os acidentes de trânsito, na sua maioria, não são acidentais, do acaso, mas sim provocados. São passíveis de prevenção”, diz Antônio Meira Júnior, presidente da entidade.
Para profissionais do setor de trânsito, a denominação acidente traz a conotação de algo imprevisível e incontrolável, sem nenhum nexo de causalidade, o que contraria o conhecimento acumulado sobre a matéria. Mário Conceição lembra que segundo a Abramet, mais de 90% dos acidentes de trânsito registrados no Brasil têm como causa o fator humano. Sabe-se que as causas e a maioria é passível de prevenção, como obedecer às normas de trânsito e álcool zero para uma dirigibilidade segura, prevenção e maior conscientização do condutor.
O presidente da Fenasdetran salienta que o trânsito é um dos principais fatores de morte não natural no Brasil. Além do alto número de óbitos, os sinistros também causam sequelas que retiram a saúde e a qualidade de vida de milhares de pessoas todos os anos no País. De 2009 a 2019, estatísticas do Ministério da Saúde registraram 1.636.878 vítimas do tráfego com ferimentos graves.