FPI apreende mais de meia tonelada de carne manipulada de forma incorreta e sem registro, em Juazeiro
Nesta quinta-feira (09), quarto dia de atividades de campo da 48ª etapa da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco), a equipe de Abatedouros e Indústria de Lácteos – composta por Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) – fiscalizou empreendimentos de comercialização varejista de alimentos. O objetivo era observar a venda de produtos clandestinos, como carne, por exemplo.
Durante a operação, foram apreendidos 554 Kg de carne manipulada sem conformidade com as legislações existentes para os processos. “Os responsáveis pelos empreendimentos estavam manipulando carnes, fazendo processos que são industriais, como por exemplo: transformando carne verde em carne do sol, defumada etc., descongelando o frango para vender como frescos, e por aí vai”, explica a coordenadora da equipe, Andréa Kraychete.
Fiscal da Adab, ela orientou, ainda, os donos dos estabelecimentos sobre as melhores práticas de manipulação do produto. “Encontramos no empreendimento carnes manipuladas sem registro. Apreendemos o material contaminado e orientamos o proprietário sobre a importância de adquirir produto com a certificação adequada”, afirmou, reforçando que a manipulação de carne é um processo industrial e deve seguir os procedimentos previstos por lei, como a aquisição dos registros nos serviços de inspeção federal, estadual e municipal.
Os produtos apreendidos foram inutilizados e descartados no aterro sanitário da cidade de Juazeiro.
SOBRE A FPI
A 48ª etapa da FPI do Rio São Francisco conta com cerca de 300 integrantes de 40 órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de entidades da área do meio ambiente. Dez municípios serão beneficiados com ações da operação. A FPI foi criada em 2002 em uma ação realizada exatamente na região Norte da Bahia. A fiscalização é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, Crea-BA, Comitê da Bacia do Rio São Francisco e Ministério Público do Trabalho.
Multidisciplinar, o programa tem como objetivos: melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dia 17 de novembro (sexta-feira), a partir das 08h, será realizada uma Audiência Pública na Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf (Auditório principal do Complexo Multieventos, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 510, Country Club, Juazeiro), para apresentação dos resultados para a população, os gestores municipais e demais organizações.
Ferramenta valiosa de transparência e participação social, o evento visa promover o diálogo e a compreensão da situação ambiental de cada município. Os trabalhos desenvolvidos durante a FPI resultarão em relatórios técnicos, a serem encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências e soluções.
ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/ SESAB) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira;Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Proteção e Defesa Civil-BA (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).